Execução Fiscal 5025555-26.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 31.134,30

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS

OAB/SP 356264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PP TATUZINHO CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2023, 22:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2023, 22:59

Decorrido prazo de PP TATUZINHO CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 19:35

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:02

Expedição de outros documentos

20/07/2023, 13:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 10:52

Conclusos para decisão

17/03/2022, 23:41

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 20:43

Decorrido prazo de PP TATUZINHO CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:48

Todas as movimentações(39)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2023, 22:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2023, 22:59

Decorrido prazo de PP TATUZINHO CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 19:35

Publicado Decisão em 24/07/2023.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•20/09/2023, 22:59

Decisão

•20/07/2023, 13:02

24/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:02

Expedição de outros documentos

20/07/2023, 13:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 10:52

Conclusos para decisão

17/03/2022, 23:41

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 20:43

Decorrido prazo de PP TATUZINHO CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PP TATUZINHO CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS - SP356264 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5025555-26.2019.4.03.6182 Intime-se a exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando suspensa a prática de atos de constrição até a efetiva decisão acerca dos fundamentos arguidos pela excipiente. Após, tornem para decisão. Sem prejuízo, promova o(a) patrono(a) da parte executada a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento afeto ao mandato recebido, nele identificado o subscritor, o qual deverá comprovar legitimidade para outorgar poderes ao constituído(a), além de cópia do contrato social, se for o caso. Prazo: 15 dias, ressaltada a norma contida no artigo 104, parágrafo 2º, do CPC. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:41

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/01/2022, 10:53

Mandado devolvido parcialmente cumprido

11/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 12:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:32

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:32

Juntada de certidão

16/09/2020, 18:23

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 18:42

Conclusos para despacho

18/03/2020, 18:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/01/2020, 10:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/12/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 15:23

Decisão

•07/03/2023, 10:52

Despacho

•18/01/2022, 19:41

Despacho

•03/05/2021, 19:32

Despacho

•19/03/2020, 14:18