Execução Fiscal 0029946-80.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 81.663,19

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE MAQUINAS IRMAOS BATATA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA

OAB/SP 206836·CPF·Representa: Réu

ADILSON NUNES DE LIRA

OAB/SP 182731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE MAQUINAS IRMAOS BATATA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIO DE MAQUINAS IRMAOS BATATA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:06

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:06

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 12:32

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2023

01/06/2023, 12:07

Todas as movimentações(67)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:54

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 13:54

Despacho

•17/01/2024, 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:06

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:06

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 12:32

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2023

01/06/2023, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de COMERCIO DE MAQUINAS IRMAOS BATATA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 19:12

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:54

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de COMERCIO DE MAQUINAS IRMAOS BATATA LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE MAQUINAS IRMAOS BATATA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA - SP206836, ADILSON NUNES DE LIRA - SP182731 D E S P A C H O Dê-se vista à exequente para que se manifeste acerca das alegações do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Restando comprovada a adesão ao parcelamento, fica desde já deferida a suspensão do curso da execução nos termos do artigo 922 do CPC, com a remessa dos autos sobrestados ao arquivo até ulterior manifestação ou eventual adimplemento. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029946-80.2017.4.03.6182

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:41

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:06

Mandado devolvido sem cumprimento

23/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 09:33

Conclusos para despacho

27/01/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:21

Juntada de certidão

18/11/2020, 16:00

Juntada de certidão

07/08/2020, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 13:46

Conclusos para despacho

20/03/2020, 23:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/03/2020, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 08:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820030918 Complemento Livre: PGFN

14/05/2018, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2018, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2018, 08:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

09/03/2018, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

05/03/2018, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: COM AR

23/01/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: Expedição de arta de itação

23/01/2018, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2018, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/11/2017, 16:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/10/2017, 17:50

Despacho

•11/01/2023, 19:54

Despacho

•18/01/2022, 19:41

Despacho

•08/02/2021, 09:33

Despacho

•03/04/2020, 14:49