Usucapião 0000239-66.2011.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2011

Valor da Causa

R$ 152.906,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

FABIO SOARES MOREIRA

CPF

Autor

REGINA FERRAZ MOREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA HELENA SANTOS MOURAO

OAB/SP 69237·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS MOURAO

OAB/SP 112999·CPF·Representa: Autor

AGAMENON BATISTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS DE CAMARGO SANTOS

OAB/SP 54272·CPF·Representa: Réu

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

FABIO SOARES MOREIRA

CPF

Autor

REGINA FERRAZ MOREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LENIMAR DA SILVA VAZ

CPF

Reu

MARIA FLORA PATACHI NOBRE

CPF

Reu

MARCIA CHRISTINA PATACHI NOBRE

CPF

Reu

RODRIGO PATACKI NOBRE

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CIRCULO SOCIAL SAO CAMILO

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO TONINHAS RESIDENCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

REGINA HELENA SANTOS MOURAO

OAB/SP 69237·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS MOURAO

OAB/SP 112999·CPF·Representa: Autor

AGAMENON BATISTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS DE CAMARGO SANTOS

OAB/SP 54272·CPF·Representa: Réu

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA

OAB/SP 155139·CPF·Representa: Réu

DANIEL BRANCO BRILLINGER

OAB/SP 296405·CPF·Representa: Réu

JULIANA ELISA ROSSI

CPF·Representa: Réu

ANA MARIA PEDREIRA

OAB/SP 134362·CPF·Representa: Réu

JULIANA VALE DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BRUNO FALCAO SENA

OAB/SP 333609·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SODRE MORALIS

OAB/SP 305394·CPF·Representa: Réu

ELCIO OTACIRO PAIVA

OAB/SP 158859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO PATACKI NOBRE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA FLORA PATACHI NOBRE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL SAO CAMILO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINA PATACHI NOBRE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TONINHAS RESIDENCE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de LENIMAR DA SILVA VAZ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:35

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 19:00

Despacho

•21/01/2026, 19:00

27/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO PATACKI NOBRE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA FLORA PATACHI NOBRE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL SAO CAMILO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINA PATACHI NOBRE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TONINHAS RESIDENCE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de LENIMAR DA SILVA VAZ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:35

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de LENIMAR DA SILVA VAZ em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINA PATACHI NOBRE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL SAO CAMILO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO PATACKI NOBRE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA FLORA PATACHI NOBRE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TONINHAS RESIDENCE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de FABIO SOARES MOREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de REGINA FERRAZ MOREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:31

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TONINHAS RESIDENCE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL SAO CAMILO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de LENIMAR DA SILVA VAZ em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 15:57

Publicado Despacho em 20/03/2025.

24/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

25/04/2024, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 21:32

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 17:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/05/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:55

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

26/07/2022, 19:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME SANTOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de BRUNO FALCAO SENA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS MOURAO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de VINICIUS SODRE MORALIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de AGAMENON BATISTA DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ COELHO PAMPLONA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANA MARIA PEDREIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de ELCIO OTACIRO PAIVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de JULIANA VALE DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:24

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Juntada de certidão

22/06/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:28

Conclusos para despacho

13/06/2022, 18:19

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de laudo pericial

13/06/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 09:54

Conclusos para despacho

27/02/2022, 16:32

Juntada de certidão

27/02/2022, 16:31

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FABIO SOARES MOREIRA, REGINA FERRAZ MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: AGAMENON BATISTA DE OLIVEIRA - SP60107 Advogado do(a) AUTOR: AGAMENON BATISTA DE OLIVEIRA - SP60107 REU: LENIMAR DA SILVA VAZ, MARIA FLORA PATACHI NOBRE, MARCIA CHRISTINA PATACHI NOBRE, RODRIGO PATACKI NOBRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO, CIRCULO SOCIAL SAO CAMILO, CONDOMINIO EDIFICIO TONINHAS RESIDENCE, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549, EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA - SP155139 Advogados do(a) REU: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549, EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA - SP155139 Advogados do(a) REU: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549, EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA - SP155139 Advogados do(a) REU: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549, EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA - SP155139 Advogado do(a) REU: CARLOS DE CAMARGO SANTOS - SP54272 Advogado do(a) REU: CARLOS DE CAMARGO SANTOS - SP54272 Advogados do(a) REU: ANA MARIA PEDREIRA - SP134362, JULIANA VALE DOS SANTOS - SP243015, BRUNO FALCAO SENA - SP333609, VINICIUS SODRE MORALIS - SP305394 Advogado do(a) REU: ELCIO OTACIRO PAIVA - SP158859-B D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes acerca da data da realização da perícia. 2, Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0000239-66.2011.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Defiro a transferência do valor dos honorários periciais tal como requerido em ID 168262967. CARAGUATATUBA, 30 de dezembro de 2021.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:29

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 12:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/01/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FABIO SOARES MOREIRA, REGINA FERRAZ MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: AGAMENON BATISTA DE OLIVEIRA - SP60107 Advogado do(a) AUTOR: AGAMENON BATISTA DE OLIVEIRA - SP60107 REU: LENIMAR DA SILVA VAZ, MARIA FLORA PATACHI NOBRE, MARCIA CHRISTINA PATACHI NOBRE, RODRIGO PATACKI NOBRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO, CIRCULO SOCIAL SAO CAMILO, CONDOMINIO EDIFICIO TONINHAS RESIDENCE, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549, EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA - SP155139 Advogados do(a) REU: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549, EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA - SP155139 Advogados do(a) REU: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549, EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA - SP155139 Advogados do(a) REU: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549, EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA - SP155139 Advogado do(a) REU: CARLOS DE CAMARGO SANTOS - SP54272 Advogado do(a) REU: CARLOS DE CAMARGO SANTOS - SP54272 Advogados do(a) REU: ANA MARIA PEDREIRA - SP134362, JULIANA VALE DOS SANTOS - SP243015, BRUNO FALCAO SENA - SP333609, VINICIUS SODRE MORALIS - SP305394 Advogado do(a) REU: ELCIO OTACIRO PAIVA - SP158859-B D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes acerca da data da realização da perícia. 2, Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0000239-66.2011.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Defiro a transferência do valor dos honorários periciais tal como requerido em ID 168262967. CARAGUATATUBA, 30 de dezembro de 2021.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 23:31

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 15:17

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 16:57

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:36

Conclusos para despacho

03/10/2021, 22:49

Decorrido prazo de AGAMENON BATISTA DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 14:28

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:12

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 12:52

Juntada de certidão

14/08/2021, 19:49

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 15:14

Conclusos para despacho

21/10/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 22:23

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA em 07/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:01

Publicado Intimação em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:33

Decorrido prazo de LUIZ COELHO PAMPLONA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 17:12

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 10:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2019, 06:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/06/2019, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2019, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 780/790

27/05/2019, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO PERITO DA NOMEAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL, ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 631/634, DEVENDO SE PRONUNCIAR NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRÔNICO

18/03/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/06/2018, 06:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº201861000033006-1 Complemento Livre:

17/04/2018, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N201861350000755-1 Complemento Livre:

17/04/2018, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 591/592

23/02/2018, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661890047326 Complemento Livre:

28/07/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2016, 12:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/07/2016, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO

04/07/2016, 12:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/07/2016, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/07/2016, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 606/607

04/07/2016, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 05:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 05:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2016.61000091755-1 Complemento Livre:

20/05/2016, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2016.61000091752-1 Complemento Livre:

20/05/2016, 11:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

20/05/2016, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 201661350001226 Complemento Livre:

20/05/2016, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 201661350001103 Complemento Livre:

11/05/2016, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000016367 Complemento Livre:

12/02/2016, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: JUNDIAI/SP Complemento Livre: CONDOMINIO TONINHAS RESIDENCE

05/02/2016, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1494/1497

21/01/2016, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 05:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561350002943 Complemento Livre:

28/10/2015, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2015, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 535/539

28/09/2015, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561350002309 Complemento Livre:

16/09/2015, 06:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 407/410

12/08/2015, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 03:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2014, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/10/2014, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 804/807

01/10/2014, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 04:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 13:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2014, 07:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/07/2014, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1433

25/06/2014, 05:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/06/2014, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2014, 12:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/06/2014, 07:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/06/2014, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 576/580

10/06/2014, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 05:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/04/2014, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461350000683 Complemento Livre: PROT

01/04/2014, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2014, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/03/2014, 06:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/03/2014, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461250000909 Complemento Livre:

26/03/2014, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 987/993

26/03/2014, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013613500024061 Complemento Livre:

28/11/2013, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013612600283621 Complemento Livre:

26/11/2013, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013612500072341 Complemento Livre:

26/11/2013, 12:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 233/2013

11/11/2013, 16:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SANTO ANDRE/SP Complemento Livre: HOTEL POUSADA PORTAL DE IBATYBA

02/10/2013, 09:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

28/08/2013, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: DA CONFR HOTEL IBATYBA

23/07/2013, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013613500010771 Complemento Livre:

11/07/2013, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDAO OBJETO E PE Complemento Livre: JOSE DE OLIVEIRA

01/07/2013, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 821/827

26/06/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 17:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 17:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2013, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/04/2013, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2013, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/04/2013, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013613500004951 Complemento Livre:

15/04/2013, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO ADVOGADO OAB 60107 Complemento Livre:

30/11/2012, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE FORAM DESENTRANHADAS FLS. 423/424 Complemento Livre: DE ACORDO COM DESPACHO DE FL. 438.

30/11/2012, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 896/898

12/11/2012, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2012, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/09/2012, 13:12

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2012, 12:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.185/2012 (1a. Vara)

13/09/2012, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2012, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

30/07/2012, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2012, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA MANIFESTACAO

11/07/2012, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/07/2012, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000002510 Complemento Livre: PARECER MINISTERIAL

14/02/2012, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2012, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA MANIFESTACAO

17/01/2012, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2012, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011210005060 Complemento Livre:

13/06/2011, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 607

24/05/2011, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2011, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011210002887 Complemento Livre:

30/03/2011, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 540

15/03/2011, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2011, 10:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/02/2011, 15:06

Despacho

•03/09/2025, 18:16

Despacho

•03/09/2025, 18:16

Despacho

•18/03/2025, 16:41

Despacho

•18/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 21:27

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:55

Despacho

•27/07/2022, 16:12

Despacho

•14/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 18:18

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 12:34

Despacho

•07/03/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:21

Ofício de transferência eletrônica

•26/01/2022, 12:21

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/01/2026, 19:00

Despacho

•21/01/2026, 19:00

Despacho

•03/09/2025, 18:16

Despacho

•03/09/2025, 18:16

Despacho

•18/03/2025, 16:41

Despacho

•18/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 21:27

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:55

Despacho

•27/07/2022, 16:12

Despacho

•14/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 18:18

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 12:34

Despacho

•07/03/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:21

Ofício de transferência eletrônica

•26/01/2022, 12:21

Despacho

•31/12/2021, 12:19

Despacho

•04/10/2021, 16:36

Despacho

•24/08/2021, 17:12

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•22/10/2020, 15:14

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•24/06/2020, 22:23

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•30/01/2020, 19:15