Execução Fiscal 0028813-42.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2013

Valor da Causa

R$ 23.403,07

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/05/2026, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:20

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 09:55

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 19:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 17:27

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 17:20

Todas as movimentações(161)

Conclusos para despacho

17/05/2026, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:19

25/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:20

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 09:55

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 19:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 17:27

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 17:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:46

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 06:29

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 09:48

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:52

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:00

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 11:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:12

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:53

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:35

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 16:04

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2023, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2023, 16:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 454/2023

11/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.454/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 11:29

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:02

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

26/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028813-42.2013.4.03.6182 Intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, promover as complementações e emendas no documento que instrumentaliza a garantia, consoante as impugnações formuladas pela União (id 132534789). Com o atendimento desta determinação, abra-se vista para manifestação, também no prazo de dez dias, à parte exequente. Após, tornem para decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:46

Conclusos para decisão

17/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 16:53

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:47

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.

01/07/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:00

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 17:23

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 11:46

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:22

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2020, 14:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/08/2020, 21:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2020, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2020, 11:59

Juntada de certidão

13/07/2020, 10:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2020, 10:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 10:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/07/2020, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/07/2020 PedidoJF: 234-13/2020 Prot: 382200713000015

13/07/2020, 07:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 43/2018 (13a. Vara)

13/06/2018, 14:08

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.43/2018 (13a. Vara)

11/06/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2018, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2018, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2018, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2017, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO OS EMBARGOS A EXEC. N. 00437860220134036182 Complemento Livre:

10/05/2017, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO que, proedi ao DESAPENSAMENTO dos autos de EMBARGOS À Exeução Fisal n. 00437860220134036182, da Exeução Fisal de n. 00288134220134036182, em umprimento a r. sentença de extinção de fls 661/671 dos primeiros aima, que serão remetidos ao TRF-3ª Região. CERTIFICO ainda, que, proedi ao TRASLADO de ópia da r. sentença de fls 661/671 e 688/690, dos referidos Embargos para a Exeução Fisal desapensada. Complemento Livre:

10/05/2017, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2016, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/11/2016, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/11/2016, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA BALCAO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

11/11/2016, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2016, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2016, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/08/2016, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

16/08/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

17/10/2014, 15:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 17:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2014, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA GUIA PAGAMENTO Complemento Livre:

15/08/2014, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2014, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/06/2014, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2014, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/01/2014, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2013, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/11/2013, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2013, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/09/2013, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

09/09/2013, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/08/2013, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2013, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/07/2013, 09:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/2013, 10:15

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:08

Despacho

•07/08/2025, 10:23

Despacho

•07/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:11

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•28/07/2025, 11:11

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•09/07/2025, 09:28

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•30/06/2025, 11:35

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•30/06/2025, 11:34

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•23/03/2026, 11:20

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•12/01/2026, 11:46

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•22/10/2025, 17:41

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•14/10/2025, 10:52

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•14/10/2025, 10:51

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•29/08/2025, 12:08

Despacho

•07/08/2025, 10:23

Despacho

•07/08/2025, 10:23

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•28/07/2025, 11:11

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•28/07/2025, 11:11

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•13/06/2025, 16:04

Despacho

•08/08/2023, 11:11

Outros Documentos

•15/09/2022, 15:48

Despacho

•15/09/2022, 15:18

Despacho

•18/01/2022, 19:46

Decisão

•13/08/2021, 17:47

Petição Intercorrente

•05/07/2021, 16:02

Outros Documentos

•05/07/2021, 16:02

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•24/06/2021, 18:00

Despacho

•23/04/2021, 14:22