Execução de Título Judicial 0004869-98.2021.4.03.6321 - TRF3

Execução de Título Judicial 0004869-98.2021.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 24/06/2022

24/06/2022, 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

24/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS HANNA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:34

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO LUIZ DOS SANTOS HANNA Advogado do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES - SP99327 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos da Lei. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora não anexou aos autos os documentos necessários para o regular processamento e julgamento do feito, não obstante devidamente intimada para tanto. De rigor, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, com o indeferimento da inicial. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004869-98.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Intime-se a parte autora, inclusive quanto ao direito de recorrer desta decisão, podendo opor embargos de declaração no prazo máximo de 5 (cinco) dias e/ou interpor recurso de sentença no prazo máximo de 10 (dez) dias, devendo, para tanto, contratar advogado da sua confiança ou procurar a Defensoria Pública da União, que presta assistência jurídica gratuita às pessoas sem condições financeiras, nos termos do art. 5º, LXXIV e 134 da CF/88, situada na Rua Brás Cubas, n. 45, Centro, Santos/SP, com a antecedência necessária para cumprir os prazos acima. Registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO VICENTE, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:48

Indeferida a petição inicial

18/01/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 19:36

Juntada de certidão

18/01/2022, 19:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/08/2021 DECISÃO JEF2021/6321020713

23/08/2021, 10:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321020713 - JOAO LUIZ DOS SANTOS HANNA

23/08/2021, 10:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6321020713 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000273

19/08/2021, 13:45

Documentos

Sentença

•18/01/2022, 19:48

Interlocutória

•16/08/2021, 13:15

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Partes do Processo(100)