Execução Fiscal 0000747-44.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.223,66

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

MOACIR ANTONIO DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

RENATA MENEGASSI

OAB/SP 219233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:51

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

19/08/2024, 19:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/08/2024, 19:21

Conclusos para despacho

19/08/2024, 19:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:49

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:28

Todas as movimentações(100)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 16:40

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 12:51

Despacho

•12/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:51

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

19/08/2024, 19:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/08/2024, 19:21

Conclusos para despacho

19/08/2024, 19:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:49

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO DA COSTA JUNIOR em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:24

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:35

Mandado devolvido cumprido

30/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO DA COSTA JUNIOR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO DA COSTA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 18:53

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 17:49

Mandado devolvido cumprido

13/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 18:12

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO DA COSTA JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:25

Mandado devolvido cumprido

07/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO DA COSTA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: MOACIR ANTONIO DA COSTA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA MENEGASSI - SP219233 D E S P A C H O 1. Haja vista o tempo decorrido desde a apresentação da petição de fls. 61 dos autos físicos, ID n. 42089564, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual parcelamento do débito aqui excutido. 2. Noticiado o acordo, venham os autos conclusos. 3. Caso contrário, prossiga-se com a realização de atos expropriatórios visando à garantia da execução. 4. Observo que o executado MOACIR ANTONIO DA COSTA JUNIOR, intimado, compareceu em Audiência de Conciliação, oportunidade em que firmou acordo de parcelamento (fls. 34/37 dos autos físicos, ID n. 42089564). Em sendo assim, e tendo em vista que a citação nada mais é do que o ato de ciência da parte a respeito do processo, penso ser possível considerar em prol da duração razoável do processo, princípio constitucional, a desnecessidade de nova diligência de ciência (citação) da parte executada, face à sua inegável ciência acerca do feito, tanto que compareceu à audiência e fez acordo. 5. Determino que os Oficiais de Justiça promovam a penhora de bens para a garantia da execução, utilizando de todas as ferramentas eletrônicas a que eles possuem acesso e podendo valer-se das medidas descritas no artigo 845 e 1º do CPC. 6. Após o cumprimento das determinações acima, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000747-44.2017.4.03.6107 Intime-se. Araçatuba, 13 de janeiro de 2022. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:59

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO DA COSTA JUNIOR em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 14:28

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 17:51

Juntada de certidão

18/02/2021, 17:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2021, 17:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 16:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2020, 18:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201961820040127 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

23/07/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE CARTA DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

28/04/2019, 06:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO POR EMAIL Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

23/04/2019, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2018, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2018.61070006421-1 Complemento Livre: DO EXECUTADO

20/08/2018, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/08/2018, 13:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: DEFENSORA DATIVA

13/08/2018, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0701.2018.00626 EM 25/07/2018 (Guia 2018.0205)

27/07/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 15:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/03/2018, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/03/2018 PedidoJF: 64-1/2018 Prot: 307180314004794

14/03/2018, 09:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 207/2017 (1a. Vara)

02/10/2017, 08:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.207/2017 (1a. Vara)

30/08/2017, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO DE LEITURA Complemento Livre:

30/08/2017, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 460/17 Anexo Fsal Penapolis SP Complemento Livre: infroma aordo CECON

01/08/2017, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/06/2017, 21:00

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA COM CONCILIACAO Complemento Livre: Com aordo Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: 285 Codigo Juiz: 362 Valor Coniliação: 1.942,42 No.Pessoas Atendidas: 3 Sentença ou Deisão ?: D

06/06/2017, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00003172020174036907

06/06/2017, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00003172020174036907

19/05/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

24/04/2017, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2017, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 15:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2017, 14:19

Despacho

•26/10/2023, 18:28

Despacho

•17/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:51

Despacho

•16/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:29

Despacho

•18/01/2022, 19:51

Despacho

•13/01/2022, 17:26