Execução Fiscal 0019606-77.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 754.463,47

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELICIO

OAB/SP 187456·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

E.V.A. CAMON BRINDES, PAPELARIA E MATERIAL PEDAGOGICO LTDA

CNPJ

Reu

M I R MONTICELLI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de E.V.A. CAMON BRINDES, PAPELARIA E MATERIAL PEDAGOGICO LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de M I R MONTICELLI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 07:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:20

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

22/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 11:00

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de E.V.A. CAMON BRINDES, PAPELARIA E MATERIAL PEDAGOGICO LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de M I R MONTICELLI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 07:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 15:50

Despacho

•28/10/2025, 15:50

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legal

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Acessibilidade

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31/10/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:20

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

22/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:05

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão

13/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:09

Decorrido prazo de M I R MONTICELLI em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de E.V.A. CAMON BRINDES, PAPELARIA E MATERIAL PEDAGOGICO LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:04

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:51

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 12:12

Mandado devolvido para redistribuição

17/09/2024, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 21:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 08:52

Juntada de certidão

30/03/2024, 08:50

Juntada de certidão

30/03/2024, 08:47

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:03

Conclusos para despacho

04/10/2023, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2023, 13:40

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de documento de identificação

29/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 12:34

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/06/2023, 15:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2023

18/05/2023, 09:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de E.V.A. CAMON BRINDES, PAPELARIA E MATERIAL PEDAGOGICO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:17

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 19:16

Mandado devolvido cumprido

09/03/2023, 19:16

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:52

Conclusos para despacho

28/02/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 09:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2023, 19:49

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 02:56

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de M I R MONTICELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:56

Conclusos para despacho

03/02/2022, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M I R MONTICELLI Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A, ALEXANDRE FELICIO - SP187456 D E S P A C H O 1 Regularize a parte executada, no prazo de 15 dias, sua representação processual, ratificando os atos já praticados, nos termos do art. 104, do CPC, sob pena de serem considerados ineficazes, apresentando o instrumento de mandato outorgado ao advogado Renan Lemos Villela, OAB/SP 346.100, como afirmado em sua última manifestação. 2 Fica a Fazenda Nacional intimada para, no mesmo prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os bens oferecidos pela empresa executada a fim de garantir a presente execução fiscal, nos termos do art. 9º, da Lei 6.830/80. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0019606-77.2017.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:54

Conclusos para despacho

17/01/2022, 20:59

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 15:40

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 01:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:44

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de M I R MONTICELLI - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:04

Publicado Decisão em 06/04/2021.

08/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

08/04/2021, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2021, 11:12

Proferida decisão interlocutória

03/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de M I R MONTICELLI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 17:17

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 11:13

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 08:35

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2020, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2020, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2020, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2020, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2020, 11:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre:

14/10/2020, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 437/447

21/02/2020, 05:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820103860 Complemento Livre:

23/01/2020, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2019, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890024930 Complemento Livre:

21/10/2019, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2019, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/08/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/08/2019, 06:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 615/637

06/08/2019, 05:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820008080 Complemento Livre:

12/03/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/01/2019, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 512/540

21/01/2019, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820121759 Complemento Livre:

08/01/2019, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890071937 Complemento Livre:

13/12/2018, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820112118 Complemento Livre:

14/11/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000129393 Complemento Livre:

10/09/2018, 10:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 06:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/08/2018, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 06:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820023835 Complemento Livre:

26/04/2018, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2018, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761810012917 Complemento Livre:

02/02/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/10/2017, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/10/2017, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403/458

25/10/2017, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da exequente Complemento Livre: 201761820098140

28/09/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2017, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761890053229

16/08/2017, 12:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/08/2017, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000143321 Complemento Livre:

26/07/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/06/2017, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/06/2017, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2017, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 10:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/06/2017, 10:29

Despacho

•08/07/2025, 18:05

Despacho

•08/07/2025, 18:05

Despacho

•20/03/2025, 15:11

Despacho

•20/03/2025, 15:11

Despacho

•08/11/2024, 15:51

Despacho

•02/07/2024, 15:33

Despacho

•14/02/2024, 15:03

Despacho

•01/09/2023, 13:43

Despacho

•01/09/2023, 13:41

Despacho

•20/06/2023, 15:58

Despacho

•28/02/2023, 18:52

Despacho

•10/11/2022, 02:56

Despacho

•04/07/2022, 15:22

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/10/2025, 15:50

Despacho

•28/10/2025, 15:50

Despacho

•08/07/2025, 18:05

Despacho

•08/07/2025, 18:05

Despacho

•20/03/2025, 15:11

Despacho

•20/03/2025, 15:11

Despacho

•08/11/2024, 15:51

Despacho

•02/07/2024, 15:33

Despacho

•14/02/2024, 15:03

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•01/09/2023, 13:43

Despacho

•01/09/2023, 13:41

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•20/06/2023, 15:58

Despacho

•28/02/2023, 18:52

Despacho

•10/11/2022, 02:56

Despacho

•04/07/2022, 15:22

Despacho

•18/01/2022, 19:54

Despacho

•06/07/2021, 11:44

Decisão

•03/04/2021, 11:12

Despacho

•09/02/2021, 08:35