Execução Fiscal 0000260-16.2013.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.376,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMAR FERREIRA MOTA

OAB/SP 208965·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO TESSER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ADEMAR FERREIRA MOTA

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ARALCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERAO JUDICIAL

Terceiro

FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:51

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Todas as movimentações(223)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•26/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:51

05/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:51

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 14:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:35

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Publicado Intimação em 11/12/2024.

12/12/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

12/12/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:07

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 13:02

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

01/03/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

29/02/2024, 15:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2023, 10:48

Expedição de outros documentos

10/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:24

Juntada de comunicações

27/04/2022, 13:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/02/2022, 18:52

Juntada de comunicações

15/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO, DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 D E S P A C H O Petição ID n. 170966053: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000260-16.2013.4.03.6107 DEFIRO a suspensão do curso da execução para que o executado cumpra o acordo de parcelamento. Arquivem-se os autos, na pasta [EF) Sobrestados - Parcelamento. O processo somente voltará a tramitar se a exequente comunicar o descumprimento do acordo ou a rescisão do acordo. Caberá à parte executada comunicar ao juízo o cumprimento do acordo e requerer a extinção do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Araçatuba (SP), 13 de janeiro de 2022. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 09:25

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:07

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:07

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:27

Juntada de comunicações

21/09/2021, 15:30

Conclusos para despacho

25/05/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 20:36

Juntada de certidão

06/05/2021, 18:26

Juntada de certidão

06/05/2021, 18:24

Juntada de certidão

22/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 09:45

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 09:44

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 09:44

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 10:14

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:13

Juntada de certidão

18/12/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:29

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:15

Juntada de comunicações

09/12/2020, 22:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:18

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 04:39

Decorrido prazo de NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 04:39

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:27

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:27

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:26

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 11:05

Juntada de certidão

09/11/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 14:19

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 14:54

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:54

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 19:06

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 09:00

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 10:46

Juntada de certidão

21/05/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 10:59

Conclusos para despacho

08/05/2020, 20:39

Juntada de certidão

06/04/2020, 20:19

Juntada de certidão

02/04/2020, 22:45

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 05:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 17:29

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 17:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 17:28

Juntada de certidão

19/02/2020, 17:03

Remetidos os Autos (19/02/2020 13:05) para Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2019, 16:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2019, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2019, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2019, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201961070000665 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

08/02/2019, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/13

22/01/2019, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201861070009202

18/01/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 12:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/09/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO

26/09/2018, 12:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/09/2018, 11:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

21/09/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201861070006513 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

23/08/2018, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201861070005494 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

23/08/2018, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2018, 07:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/19

02/07/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/06/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO

21/06/2018, 12:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/06/2018, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/06/2018, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201861070001632 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

15/03/2018, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201707000009120

09/10/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2017, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2017, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/19

22/06/2017, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITOS Complemento Livre:

18/05/2017, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 201707000004221 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

09/05/2017, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 16:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2017, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO

17/04/2017, 16:33

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

30/03/2017, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.07000001043-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/03/2016, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.07000000910-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/03/2016, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/5

21/01/2016, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2015, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070006825 Complemento Livre: PROCURACAO

02/07/2015, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2015, 09:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.2/2013 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/09/2013, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2013, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2013, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/7

16/09/2013, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2013, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361070010020 Complemento Livre:

15/08/2013, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361070010549 Complemento Livre:

15/08/2013, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361070009852 Complemento Livre:

15/08/2013, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2013, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2013, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.610700051481 Complemento Livre:

17/05/2013, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2013, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/04/2013, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO

10/04/2013, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

25/03/2013, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO AUTOS 0000343-32.2013.403.6107

22/02/2013, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2013, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2013, 09:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/01/2013, 15:53

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:51

Despacho

•14/08/2025, 16:16

Despacho

•12/08/2025, 17:38

Despacho

•09/12/2024, 13:04

Despacho

•27/11/2024, 14:03

Documento Comprobatório

•01/07/2024, 15:04

Despacho

•03/06/2024, 14:59

Despacho

•28/05/2024, 17:35

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:24

Comunicações

•15/02/2022, 11:08

Despacho

•18/01/2022, 19:56

Despacho

•14/01/2022, 09:25

Despacho

•03/12/2021, 12:52

Todos os documentos(32)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•26/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:51

Despacho

•14/08/2025, 16:16

Despacho

•12/08/2025, 17:38

Despacho

•09/12/2024, 13:04

Despacho

•27/11/2024, 14:03

Documento Comprobatório

•01/07/2024, 15:04

Despacho

•03/06/2024, 14:59

Despacho

•28/05/2024, 17:35

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:24

Comunicações

•15/02/2022, 11:08

Despacho

•18/01/2022, 19:56

Despacho

•14/01/2022, 09:25

Despacho

•03/12/2021, 12:52

Despacho

•03/12/2021, 12:51

Despacho

•25/11/2021, 18:27

Comunicações

•20/08/2021, 16:49

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 20:36

Documento Digitalizado

•06/05/2021, 18:26

Documento Digitalizado

•06/05/2021, 18:24

Despacho

•18/12/2020, 15:10

Despacho

•15/12/2020, 14:29

Comunicações

•09/12/2020, 22:03

Despacho

•09/11/2020, 11:05

Despacho

•26/10/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 10:51

Despacho

•27/05/2020, 10:46

Despacho

•11/05/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 17:29