Execução Fiscal 0001911-44.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.910.938,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMAR FERREIRA MOTA

OAB/SP 208965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ADEMAR FERREIRA MOTA

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ARALCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:26

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 19:22

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 15:06

25/05/2022, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO, ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 D E S P A C H O Petições IDs. ns. 170914225 e 170966409: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001911-44.2017.4.03.6107 DEFIRO a suspensão do curso da execução para que a executada cumpra o acordo de parcelamento. Arquivem-se os autos, na pasta [EF) Sobrestados - Parcelamento. O processo somente voltará a tramitar se a exequente comunicar o descumprimento do acordo ou a rescisão do acordo. Caberá à parte executada comunicar ao juízo o cumprimento do acordo e requerer a extinção do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Araçatuba (SP), 13 de janeiro de 2022. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 09:25

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:10

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 15:44

Publicado Despacho em 03/12/2021.

04/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

04/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:14

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 09:22

Juntada de comunicações

13/07/2021, 00:40

Conclusos para despacho

25/05/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 20:36

Juntada de certidão

29/04/2021, 19:47

Juntada de certidão

29/04/2021, 19:44

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:37

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:04

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 14:51

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:41

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 11:54

Conclusos para despacho

22/06/2020, 21:09

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:26

Decorrido prazo de ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 21:40

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:42

Decorrido prazo de NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:29

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:29

Decorrido prazo de ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:08

Juntada de certidão

11/05/2020, 12:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 14:52

Conclusos para despacho

02/04/2020, 14:49

Juntada de certidão

02/04/2020, 14:48

Remetidos os Autos (02/04/2020 14:41) para Juntada de certidão

02/04/2020, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.

17/03/2020, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 12:38

Juntada de ato ordinatório

13/03/2020, 12:35

Decorrido prazo de FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 01:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:30

Remetidos os Autos (20/02/2020 17:05) para Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 12:10

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 12:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 17:34

Juntada de certidão

19/02/2020, 16:06

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/06/2019, 17:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/06/2019, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2019, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2019, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201961070001657 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

11/03/2019, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/03/2019, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/07

21/02/2019, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201961070000656 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

08/02/2019, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/13

22/01/2019, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201861070009204

18/01/2019, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 16:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/09/2018, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO

24/09/2018, 16:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/09/2018, 12:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/09/2018, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

21/09/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201861070006412 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

22/08/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2018, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2018, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/07/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO

02/07/2018, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/19

02/07/2018, 11:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/06/2018, 08:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/06/2018, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201861070001578 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

15/03/2018, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: PROT. 201707000010244

07/11/2017, 13:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

07/11/2017, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

14/08/2017, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2017, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 07:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2017, 13:31

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:21

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:26

Despacho

•18/01/2022, 19:58

Despacho

•14/01/2022, 09:25

Despacho

•01/12/2021, 15:14

Despacho

•10/11/2021, 09:22

Comunicações

•11/06/2021, 10:23

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 20:36

Documento Comprobatório

•29/04/2021, 19:44

Despacho

•16/07/2020, 14:14

Despacho

•23/06/2020, 14:51

Despacho

•23/06/2020, 11:54

Despacho

•23/04/2020, 17:57

Todos os documentos(21)

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 19:22

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 15:06

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:21

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:26

Despacho

•18/01/2022, 19:58

Despacho

•14/01/2022, 09:25

Despacho

•01/12/2021, 15:14

Despacho

•10/11/2021, 09:22

Comunicações

•11/06/2021, 10:23

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 20:36

Documento Comprobatório

•29/04/2021, 19:44

Despacho

•16/07/2020, 14:14

Despacho

•23/06/2020, 14:51

Despacho

•23/06/2020, 11:54

Despacho

•23/04/2020, 17:57

Despacho

•02/04/2020, 15:49

Decisão

•02/04/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 12:09