Execução Fiscal 5019596-11.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 373.132,61

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

OAB/SP 109618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:29

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:25

Conclusos para despacho

22/12/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:38

Mandado devolvido cumprido

30/09/2025, 18:38

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:29

Despacho

•09/04/2026, 15:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2026, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:29

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:25

Conclusos para despacho

22/12/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:38

Mandado devolvido cumprido

30/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 18:38

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:43

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/07/2025, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:46

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:49

Mandado devolvido cumprido

07/11/2024, 19:17

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 19:17

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

10/08/2024, 19:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:16

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:58

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:58

Juntada de certidão

13/03/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:46

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:18

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:50

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 10:42

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:30

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 14:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 D E S P A C H O Diga a executada, em 15 dias. Após, conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5019596-11.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 20:15

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2021, 15:13

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:43

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:20

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 18:39

Juntada de certidão

09/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

15/05/2020, 17:51

Conclusos para despacho

08/05/2020, 12:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.

06/05/2020, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 20:26

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 20:26

Proferida decisão interlocutória

17/04/2020, 20:26

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 16:21

Proferida decisão interlocutória

29/01/2020, 13:53

Decorrido prazo de METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 17:33

Conclusos para despacho

17/10/2019, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2019, 10:22

Publicado Decisão em 04/10/2019.

05/10/2019, 07:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 18:03

Proferida decisão interlocutória

01/10/2019, 16:41

Conclusos para despacho

25/06/2019, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 18:41

Decorrido prazo de METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

11/02/2019, 18:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/02/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2019, 09:24

Expedição de Carta de citação.

14/12/2018, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 13:53

Conclusos para despacho

29/11/2018, 18:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/11/2018, 10:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2018, 10:54

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 10:54

Despacho

•05/12/2025, 15:38

Despacho

•05/12/2025, 15:38

Despacho

•15/08/2025, 17:42

Despacho

•29/04/2025, 12:46

Despacho

•21/11/2024, 17:50

Despacho

•21/11/2024, 17:49

Despacho

•24/06/2024, 17:16

Despacho

•15/03/2024, 16:58

Despacho

•09/02/2024, 14:46

Despacho

•04/09/2023, 13:03

Despacho

•19/07/2023, 15:15

Documento Comprobatório

•18/07/2023, 11:52

Despacho

•05/07/2023, 13:11

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/04/2026, 15:29

Despacho

•09/04/2026, 15:29

Despacho

•05/12/2025, 15:38

Despacho

•05/12/2025, 15:38

Despacho

•15/08/2025, 17:42

Despacho

•29/04/2025, 12:46

Despacho

•21/11/2024, 17:50

Despacho

•21/11/2024, 17:49

Despacho

•24/06/2024, 17:16

Despacho

•15/03/2024, 16:58

Despacho

•09/02/2024, 14:46

Despacho

•04/09/2023, 13:03

Despacho

•19/07/2023, 15:15

Documento Comprobatório

•18/07/2023, 11:52

Despacho

•05/07/2023, 13:11

Comunicações

•27/06/2023, 16:21

Documento Digitalizado

•18/02/2023, 17:29

Despacho

•12/12/2022, 16:50

Despacho

•25/08/2022, 19:26

Despacho

•11/07/2022, 19:30

Despacho

•18/01/2022, 20:15

Despacho

•17/06/2021, 10:43

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 18:20

Certidão

•12/01/2021, 14:40

Despacho

•09/06/2020, 18:39

Decisão

•17/04/2020, 20:26

Decisão

•29/01/2020, 16:21

Decisão

•01/10/2019, 18:03

Despacho

•03/12/2018, 13:53