Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004723-79.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 92.055,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

JOSE VITOR CARVALHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI

OAB/SP 287590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

JOSE VITOR CARVALHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:04

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 11:51

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de JOSE VITOR CARVALHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:55

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 11:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/12/2025, 11:38

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:36

Todas as movimentações(218)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:04

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 17:06

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 20:58

12/05/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 11:51

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de JOSE VITOR CARVALHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:55

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 11:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/12/2025, 11:38

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:36

Expedição de outros documentos

18/12/2025, 11:20

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:19

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:16

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/12/2025, 18:29

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE VITOR CARVALHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:06

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:18

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:11

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:13

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:29

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE VITOR CARVALHO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 20:03

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:17

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de JOSE VITOR CARVALHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:26

Conclusos para despacho

18/06/2024, 19:20

Juntada de certidão

18/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 19:26

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:22

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:16

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE VITOR CARVALHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 20:32

Proferida decisão interlocutória

25/01/2024, 19:04

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:57

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE VITOR CARVALHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023

24/02/2023, 20:34

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 15:01

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 19:49

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:28

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:37

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2023, 15:07

Conclusos para decisão

26/09/2022, 18:17

Decorrido prazo de JOSE VITOR CARVALHO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:24

Expedição de Informação

30/08/2022, 07:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/08/2022, 07:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 15:03

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:42

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:38

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:58

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:16

Expedição de Informação

16/02/2022, 09:34

Recebidos os autos

16/02/2022, 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/02/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:48

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de JOSE VITOR CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE VITOR CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI - SP287590 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC. Após, caso requerido o cumprimento de sentença, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004723-79.2019.4.03.6114 intime-se o réu, para os fins do artigo 535, do Código de Processo Civil, alterando-se a classe processual. No silêncio, aguarde-se em arquivo, eventual manifestação da parte autora. Int. São Bernardo do Campo, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:14

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:32

Recebidos os autos

17/01/2022, 14:20

Juntada de decisão

17/01/2022, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2021, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2021, 22:26

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 22:38

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de JOSE VITOR CARVALHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:22

Juntada de Petição de apelação

28/06/2021, 20:26

Publicado Sentença em 24/06/2021.

27/06/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 10:57

Julgado procedente o pedido

22/06/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:32

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:48

Decorrido prazo de JOSE VITOR CARVALHO em 26/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:36

Decorrido prazo de EMBALAGENS MARA LTDA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 04:02

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 12:47

Juntada de certidão

27/11/2020, 12:41

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 12:04

Mandado devolvido cumprido

10/11/2020, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 17:30

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 17:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2020, 17:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/10/2020, 14:21

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 18:34

Decorrido prazo de JOSE VITOR CARVALHO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 13:10

Juntada de Petição de réplica

03/05/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 14:12

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:25

Juntada de certidão

16/04/2020, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2020, 07:08

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 15:46

Conclusos para despacho

13/02/2020, 15:45

Juntada de certidão

13/02/2020, 15:45

Juntada de Petição de custas

05/11/2019, 19:48

Publicado Despacho em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 12:56

Conclusos para despacho

21/10/2019, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/09/2019, 12:59

Juntada de certidão

20/09/2019, 12:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/09/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:38

Despacho

•29/09/2025, 18:18

Despacho

•22/08/2025, 15:59

Despacho

•22/08/2025, 11:13

Despacho

•13/08/2024, 18:17

Despacho

•25/06/2024, 19:26

Despacho

•09/04/2024, 10:22

Despacho

•25/03/2024, 16:38

Decisão

•25/01/2024, 19:04

Despacho

•16/05/2023, 02:35

Despacho

•10/05/2023, 18:57

Decisão

•21/02/2023, 13:04

Todos os documentos(48)

Sentença

•12/05/2026, 17:06

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 20:58

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:38

Despacho

•29/09/2025, 18:18

Despacho

•22/08/2025, 15:59

Despacho

•22/08/2025, 11:13

Despacho

•13/08/2024, 18:17

Despacho

•25/06/2024, 19:26

Despacho

•09/04/2024, 10:22

Despacho

•25/03/2024, 16:38

Decisão

•25/01/2024, 19:04

Despacho

•16/05/2023, 02:35

Despacho

•10/05/2023, 18:57

Decisão

•21/02/2023, 13:04

Decisão

•16/02/2023, 18:47

Despacho

•10/02/2023, 09:57

Despacho

•09/02/2023, 19:49

Decisão

•30/01/2023, 15:07

Despacho

•30/08/2022, 15:24

Despacho

•17/08/2022, 15:56

Despacho

•10/08/2022, 23:38

Despacho

•09/08/2022, 19:42

Despacho

•27/07/2022, 17:06

Despacho

•26/07/2022, 16:38

Despacho

•19/07/2022, 14:13

Despacho

•18/07/2022, 16:35

Despacho

•21/03/2022, 19:01

Despacho

•21/03/2022, 12:58

Despacho

•17/02/2022, 14:16

Despacho

•14/02/2022, 12:48

Despacho

•18/01/2022, 20:23

Despacho

•18/01/2022, 20:14

Decisão

•18/10/2021, 17:09

Decisão

•18/10/2021, 16:31

Despacho

•22/07/2021, 18:21

Despacho

•19/07/2021, 22:38

Sentença

•22/06/2021, 10:57

Sentença

•22/06/2021, 10:24

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 12:32

Despacho

•27/11/2020, 12:47

Despacho

•29/10/2020, 14:21

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:12

Despacho

•23/04/2020, 18:05

Despacho

•16/04/2020, 17:22

Despacho

•14/02/2020, 15:47

Despacho

•22/10/2019, 11:41

Despacho

•21/10/2019, 16:31