Cumprimento de sentença 0012563-24.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2015

Valor da Causa

R$ 22.345,68

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI

OAB/MS 13654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 11/03/2022

17/02/2023, 12:17

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2022, 12:59

Juntada de certidão

03/10/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:27

Expedido alvará de levantamento

15/09/2022, 14:13

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:56

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:03

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 11/03/2022

17/02/2023, 12:17

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:26

17/10/2022, 12:59

Juntada de certidão

03/10/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:27

Expedido alvará de levantamento

15/09/2022, 14:13

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:56

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI - MS13654 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012563-24.2015.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença em que a Caixa Econômica Federal é exequente e o Município de Campo Grande (MS), executado (honorários advocatícios – despacho: ID 26407899, f. 38). Intimado para pagar o débito, o executado providenciou o pagamento, juntando nos autos o comprovante de depósito judicial referente ao pagamento do RPV (ID 26407899, f. 41; ID 32970624 e ID 165552543). Instada, a exequente requereu a expedição de alvará em seu favor e a extinção do feito (ID 170302067). Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relato. Decido. Efetivado o pagamento, e, por conseguinte, exaurido o cumprimento de sentença, impõe-se a extinção do feito. Considerando, assim, a satisfação do crédito motivador da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Libere-se em favor da Caixa o depósito judicial efetuado nos autos, expedindo-se o necessário. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

19/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 20:30

Conclusos para julgamento

11/12/2021, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:16

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/10/2021, 11:00

Mandado devolvido cumprido

07/10/2021, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 22:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/09/2021, 18:14

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:18

Juntada de certidão

16/09/2021, 21:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 15:55

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2020.

02/06/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 11:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/05/2020, 11:20

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 22:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

14/11/2019, 06:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização

14/11/2019, 06:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 17:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2019, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000055456 Complemento Livre:

19/03/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO MUN. DE CAMPO GRANDE/MS VISTA

22/11/2018, 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X Exe: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE -Despaho n:254 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

20/11/2018, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2018, 05:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000055452 Complemento Livre:

22/01/2018, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 200/2017

27/10/2017, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 27/10/2017 GUIA: 200

27/10/2017, 10:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 414/2017: PACOTE: 15210

14/09/2017, 07:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.414/2017 (6a. Vara)

13/09/2017, 05:07

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 10/08/2017 Complemento Livre:

11/09/2017, 14:17

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0007810-63.2011.403.6000 - Prinipal

11/09/2017, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DA CÓPIA DA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS

11/09/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2017, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

28/08/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2017, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO MUN. DE CAMPO GRANDE/MS VISTA

29/06/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/06/2017, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 10:41

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CEF Complemento Livre:

19/06/2017, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2017, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000008623 Complemento Livre: CEF

02/05/2017, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2017, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/02/2017, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2017, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000016289 Complemento Livre: EMBARGADO

27/06/2016, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2016, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

17/03/2016, 12:27

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007810-63.2011.403.6000 - Prinipal

17/03/2016, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2016, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 12:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/11/2015, 14:47

Alvará de Levantamento

•15/09/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:13

Sentença

•18/01/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 10:48