Execução Fiscal 0007573-19.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.116,86

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

VALTER COSTA LEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

VILSON LOVATO

OAB/MS 2147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de outros documentos

07/05/2026, 15:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/05/2026, 15:23

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 15:23

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:44

Expedição de outros documentos

05/05/2026, 10:11

Expedição de outros documentos

05/05/2026, 10:09

Expedição de outros documentos

21/08/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:12

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:10

Todas as movimentações(47)

Expedição de outros documentos

07/05/2026, 15:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/05/2026, 15:23

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 15:23

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:44

Expedição de outros documentos

05/05/2026, 10:11

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•07/05/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:23

Expedição de outros documentos

05/05/2026, 10:09

Expedição de outros documentos

21/08/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:12

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:14

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/01/2023, 18:05

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:06

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:06

Decorrido prazo de VALTER COSTA LEDO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:07

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:41

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:47

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: VALTER COSTA LEDO S E N T E N Ç A A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o breve relato. Decido. O pedido comporta deferimento. Pelo exposto, ante o adimplemento integral da dívida, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC/15. Libere-se a constrição realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Se for o caso, intime o exequente para fornecer os dados bancários da parte executada e, se possível, juntar aos autos cópia do documento de identificação pessoal da parte, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados, tendo em vista a restrição de acesso a esta unidade judicial (Portaria conjunta PRES/CORE 02/2020 e posteriores) e das agências bancárias. Prazo: 5 (cinco) dias. Em não dispondo de meios para tanto, expeça-se mandado de intimação, devendo o oficial de justiça solicitá-los diretamente à parte executada. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007573-19.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

19/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 20:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/12/2021, 07:15

Mandado devolvido sem cumprimento

07/12/2021, 07:15

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 23:18

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 09:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/10/2021, 09:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2021, 18:20

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 15/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2020.

11/05/2020, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2020, 10:57

Juntada de ato ordinatório

06/05/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 18:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/01/2020, 15:19

Despacho

•14/07/2025, 17:12

Despacho

•22/03/2024, 19:10

Sentença

•17/08/2022, 10:41

Sentença

•18/01/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:57