Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45Arquivado Definitivamente
27/09/2024, 17:30Juntada de certidão
27/09/2024, 17:30Transitado em Julgado em 25/09/2024
27/09/2024, 16:35Decorrido prazo de ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
04/09/2024, 00:11Publicado Sentença em 03/09/2024.
04/09/2024, 00:11Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024, 21:58Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 14:46Não conhecido o recurso
28/08/2024, 18:25Conclusos para julgamento
05/04/2024, 15:43Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:25Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024, 18:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024, 18:36