Execução Fiscal 5002671-35.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.593,40

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

JG FARMA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 6389·CPF·Representa: Autor

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB/MS 16544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 11/03/2022

27/01/2023, 11:10

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:49

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 14:47

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:46

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 14:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:09

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 11/03/2022

27/01/2023, 11:10

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:49

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 14:47

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:46

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 14:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:56

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: J G FARMA LTDA - ME S E N T E N Ç A A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o breve relato. Decido. O pedido comporta deferimento. Pelo exposto, ante o adimplemento integral da dívida, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC/15. Libere-se constrição realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Se for o caso, intime o exequente para fornecer os dados bancários da parte executada e, se possível, juntar aos autos cópia do documento de identificação pessoal da parte, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados, tendo em vista a restrição de acesso a esta unidade judicial (Portaria conjunta PRES/CORE 02/2020 e posteriores) e das agências bancárias. Prazo: 5 (cinco) dias. Em não dispondo de meios para tanto, expeça-se mandado de intimação, devendo o oficial de justiça solicitá-los diretamente à parte executada. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002671-35.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

19/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 20:35

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:13

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:54

Juntada de certidão

07/06/2021, 19:52

Juntada de Petição de informações prestadas

28/05/2021, 16:08

Juntada de certidão

17/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:24

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 05/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:13

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 13:45

Conclusos para despacho

29/01/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2019, 15:29

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2019, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 15:56

Conclusos para despacho

08/01/2019, 10:46

Juntada de outros documentos

08/01/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2018, 15:54

Juntada de Petição de procuração

28/06/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 14:43

Conclusos para despacho

30/01/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2018, 15:22

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 02:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2017, 12:21

Conclusos para despacho

06/12/2017, 11:34

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 10:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2017, 10:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/12/2017, 16:53

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 16:53

Despacho

•17/08/2022, 12:09

Sentença

•18/01/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 13:52

Despacho

•25/05/2020, 17:33

Despacho

•22/07/2019, 13:45

Despacho

•13/01/2019, 19:29

Despacho

•08/01/2019, 15:56

Despacho

•31/01/2018, 14:43

Despacho

•09/12/2017, 12:21