Execução Fiscal 5001220-03.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 757.259,76

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

CPF·Representa: Autor

MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 163463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2023, 10:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:19

Publicado Intimação em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

05/04/2023, 00:02

Publicado Despacho em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

05/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:43

Todas as movimentações(251)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 15:43

Despacho

•23/03/2023, 07:56

29/04/2023, 10:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:19

Publicado Intimação em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

05/04/2023, 00:02

Publicado Despacho em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

05/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 07:56

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:40

Juntada de certidão

21/03/2023, 11:40

Mandado devolvido cumprido

07/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 07:49

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:30

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 09:19

Conclusos para despacho

13/12/2022, 21:54

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:31

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 23:29

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:09

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:43

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:37

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:23

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:01

Juntada de certidão

16/03/2022, 23:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:50

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 11:05

Mandado devolvido cumprido

10/02/2022, 11:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO NASCIMENTO AMORIM - SP226653 EXECUTADO: CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP Advogado do(a) EXECUTADO: MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA - SP163463 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001220-03.2018.4.03.6141 Vistos. Diante do lapso temporal, solicite-se à CEF, por mensagem eletrônica, informações sobre o cumprimento do ofício expedido em id. 168826700. Adote a Secretaria as providências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. SÃO VICENTE, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:38

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 17:47

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2021, 14:28

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:09

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:42

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2021, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 15:32

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:11

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 15:46

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:24

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:43

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 19:03

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:01

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:29

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 19:06

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:53

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 12:30

Juntada de certidão

12/06/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:29

Conclusos para despacho

08/06/2020, 15:21

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 15:15

Juntada de certidão

30/01/2020, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 16:57

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 16:45

Conclusos para despacho

19/12/2019, 18:35

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:09

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 17:16

Mandado devolvido cumprido

12/11/2019, 17:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:11

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 15:02

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:03

Conclusos para despacho

02/10/2019, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 10:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:43

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 21:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 18:04

Conclusos para despacho

26/09/2019, 17:36

Juntada de certidão

26/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 12:39

Mandado devolvido cumprido

24/09/2019, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:10

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 17:00

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 15:29

Decorrido prazo de CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:43

Conclusos para despacho

23/06/2019, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2019, 11:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:03

Publicado Despacho em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 14:16

Juntada de certidão

04/06/2019, 14:10

Conclusos para despacho

06/05/2019, 12:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2019, 18:31

Conclusos para despacho

06/03/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2019, 16:43

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:46

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:46

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:44

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:44

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:44

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:43

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:43

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:43

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:42

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:42

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:41

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:40

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2019, 00:54

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 18:44

Juntada de certidão

08/02/2019, 14:42

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:30

Juntada de certidão

08/02/2019, 12:27

Juntada de Petição de impugnação

07/02/2019, 15:11

Juntada de certidão

12/11/2018, 16:33

Conclusos para despacho

25/09/2018, 14:48

Expedição de Carta de citação.

21/05/2018, 12:18

Conclusos para despacho

18/05/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 13:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/05/2018, 13:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/05/2018, 11:32

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição inicial

09/05/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

09/05/2018, 11:28

Despacho

•31/01/2023, 15:02

Despacho

•24/01/2023, 16:44

Despacho

•24/01/2023, 16:44

Despacho

•18/12/2022, 17:02

Despacho

•14/12/2022, 09:19

Despacho

•14/06/2022, 15:23

Despacho

•18/01/2022, 20:38

Despacho

•18/11/2021, 13:09

Despacho

•16/10/2021, 15:32

Despacho

•07/10/2021, 19:11

Despacho

•02/08/2021, 11:17

Despacho

•30/07/2021, 15:43

Despacho

•02/03/2021, 12:01

Todos os documentos(25)

Despacho

•30/03/2023, 15:43

Despacho

•23/03/2023, 07:56

Despacho

•31/01/2023, 15:02

Despacho

•24/01/2023, 16:44

Despacho

•24/01/2023, 16:44

Despacho

•18/12/2022, 17:02

Despacho

•14/12/2022, 09:19

Despacho

•14/06/2022, 15:23

Despacho

•18/01/2022, 20:38

Despacho

•18/11/2021, 13:09

Despacho

•16/10/2021, 15:32

Despacho

•07/10/2021, 19:11

Despacho

•02/08/2021, 11:17

Despacho

•30/07/2021, 15:43

Despacho

•02/03/2021, 12:01

Despacho

•08/06/2020, 15:29

Despacho

•23/01/2020, 16:50

Despacho

•30/10/2019, 15:17

Despacho

•26/09/2019, 21:28

Despacho

•13/08/2019, 15:29

Despacho

•04/06/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 18:44

Despacho

•08/02/2019, 13:40

Despacho

•25/09/2018, 15:02

Despacho

•21/05/2018, 11:06