Execução Fiscal 0004217-17.1997.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR GOMES DE MOURA

OAB/MS 5487·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA MARGARETE AUTO DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Reu

WASHINGTON LINO DUARTE

CPF

Reu

Z W ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:59

Decorrido prazo de Z W ENGENHARIA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de WASHINGTON LINO DUARTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE AUTO DE OLIVEIRA DUARTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:14

Todas as movimentações(197)

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:59

Decorrido prazo de Z W ENGENHARIA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de WASHINGTON LINO DUARTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE AUTO DE OLIVEIRA DUARTE em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 14:23

Despacho

•15/01/2024, 15:33

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:33

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:40

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 18:39

Mandado devolvido sem cumprimento

02/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/05/2023, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 12:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2023, 16:35

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDIR GOMES DE MOURA - MS5487 EXECUTADO: MARIA MARGARETE AUTO DE OLIVEIRA DUARTE, WASHINGTON LINO DUARTE, Z W ENGENHARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO - MS4448 Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO - MS4448 Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO - MS4448 DESPACHO (I) Exclua-se da autuação o nome do advogado então constituído pelos executados (Evandro Mombrum de Carvalho), tendo em vista a renúncia ao mandato (ID 36080294 e ID 36080654). (II) Intimem-se os executados por mandado, para, querendo, constituírem novo(s) advogado(s), juntando, no prazo de 15 (quinze) dias, o respectivo instrumento de mandato. (III) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004217-17.1997.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a exequente para juntar, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia atualizada da matrícula n° 17.992 (3ª CRI desta Capital), relativa ao imóvel penhorado, cuja constrição já foi registrada no CRI. (IV) Constatando-se que não houve alteração na situação fática do imóvel, e considerando que não foram opostos embargos à execução, inclua-se o bem penhorado em hasta pública, a ser oportunamente designada. (V) Caso a última avaliação tenha ocorrido há mais de um ano, expeça-se mandado de reavaliação e intimação, e demais comunicações que se fizerem necessárias. (VI) Não sendo localizado(s) para intimação, fica o Diretor de Secretaria autorizado a buscar novo endereço no sistema disponibilizado pela Receita Federal. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:48

Conclusos para despacho

27/09/2021, 07:56

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2020, 17:11

Decorrido prazo de WASHINGTON LINO DUARTE em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 05:13

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE AUTO DE OLIVEIRA DUARTE em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:43

Decorrido prazo de Z W ENGENHARIA LTDA - ME em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2020.

13/07/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 21:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/07/2020, 12:02

Juntada de ato ordinatório

09/07/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 15:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.881/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2019, 06:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

16/12/2019, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO LEILÃO Complemento Livre: 0006.2019.00145 EM 28/01/2019 (Guia 2019.0005)

05/02/2019, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000034805 Complemento Livre:

18/01/2018, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000034805 Complemento Livre:

18/01/2018, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 1298/2017 DA 3.ª CRI Complemento Livre:

26/09/2017, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2017, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201760000023838 Complemento Livre:

17/05/2017, 10:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: WASHINGTON LINO DUARTE Complemento Livre:

17/05/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2017, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/05/2017, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000017729 Complemento Livre:

10/05/2017, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2017, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 05:35

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

06/04/2017, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTO NEGATIVO DE 1º LEILÃO Complemento Livre:

28/03/2017, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFICIO.103;2017.SF06 Complemento Livre:

16/03/2017, 12:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO.N.107;2017.SF06 Complemento Livre:

14/03/2017, 14:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO.N.106;2017.SF06 Complemento Livre:

14/03/2017, 14:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO.N.105;2017.SF06 Complemento Livre:

14/03/2017, 14:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO.N.104;2017.SF06 Complemento Livre:

14/03/2017, 14:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

09/03/2017, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMADO PESSOALMENTE EXEQUENTE ( POR E-MAIL) DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO, DISPONIBILIZADO EDITAL NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DO DIA 01/03/2017

02/03/2017, 10:54

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 20/03/2017 Data 2ª Praça: 03/04/2017

02/03/2017, 10:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 880

22/02/2017, 04:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: valor atualizado da dívida Complemento Livre:

20/02/2017, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/02/2017, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 103.2017 P/3.ª CRI, 104.2017P/ 6. VARA CÍVEL, 105/2017 P/ 7. VARA CÍVEL , 106/2017SF06 P/2. VARA CÍVEL e 107/2017SF06 P/ 5.ª VARA CÍVEL Complemento Livre:

20/02/2017, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2017, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO LEILOEIRA Complemento Livre:

16/02/2017, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000004933 Complemento Livre:

08/02/2017, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2017, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA LEILOEIRO VISTA

11/01/2017, 12:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0006.2016.02172 Complemento Livre:

25/10/2016, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO LEILÃO Complemento Livre: 0006.2016.02172 EM 29/09/2016 (Guia 2016.0077)

30/09/2016, 09:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REAVALIACAO Complemento Livre: 0006.2015.00035

13/08/2015, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 0006.2015.00035 (Guia 2015.0002)

12/01/2015, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2012, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2011, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/08/2011, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2011, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/05/2011, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2011, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2011, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO 1. CRI - LIB. PENHORA BEM N. 129.094 Complemento Livre:

11/01/2011, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2011, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2010, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2010, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

25/10/2010, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2010, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre:

21/10/2010, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2010, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/09/2010, 11:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: rpai.1889.2010.sx06 Complemento Livre: 97000421170

02/09/2010, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REFORCO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: rpai.1889.2010.sx06

27/05/2010, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2009, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2009, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2009, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2009, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/08/2009, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2009, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/07/2009, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2009, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2009, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

08/06/2009, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2009, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2009, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO JT Complemento Livre:

29/04/2009, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO JT Complemento Livre:

10/03/2009, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DECISAO AGRAVO Complemento Livre: 1999.03.00.051651-4

11/02/2009, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 6 VARA TRABALHO Complemento Livre:

11/02/2009, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: SOLICITANDO INFORMACOES A JUSTICA DO TRABALHO Complemento Livre:

14/01/2009, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2008, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/08/2008, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2008, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/07/2008, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFIQUEI ANDAMENTO DE AGRAVOS Complemento Livre:

17/06/2008, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2008, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2007, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO528/2007 Complemento Livre: JUSTICA DO TRABALHO

19/06/2007, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2007, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/05/2007, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2007, 10:32

Por decisão judicial - SUSPENSO EM SECRETARIA ART.40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS

23/04/2004, 08:19

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

16/04/2004, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

30/01/2004, 10:10

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

29/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2004, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2003, 15:15

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

12/12/2003, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

28/11/2003, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

10/11/2003, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

03/10/2003, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

02/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2003, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 10:31

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

02/07/2003, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

18/06/2003, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

17/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2003, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2003, 08:18

Ato ordinatório - AUTOS COM AGUARDANDO JUNTADA

14/11/2002, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

22/02/2000, 15:37

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

20/10/1999, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/1999, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

01/10/1999, 15:37

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/04/1999, 09:14

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

06/04/1999, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

15/07/1998, 15:37

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

14/07/1998, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/1998, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

30/09/1997, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/1997, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

13/08/1997, 15:37

Despacho

•15/01/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:39

Despacho

•18/01/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 12:02