Execução Fiscal 0001214-10.2004.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2004

Valor da Causa

R$ 21.326,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 3905·CPF·Representa: Autor

JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 14283·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO ROLON NETO

OAB/MS 7689·CPF·Representa: Réu

FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO

OAB/MS 8090·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA PICOLINE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARMANDO CAMILLO

CPF

Reu

COFACIL COLOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

FLORA DE OLIVEIRA CAMILLO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 02/09/2023

04/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de FLORA DE OLIVEIRA CAMILLO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ARMANDO CAMILLO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de COFACIL COLOCACOES LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2023, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2023, 18:35

Decorrido prazo de FLORA DE OLIVEIRA CAMILLO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:47

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 02/09/2023

04/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de FLORA DE OLIVEIRA CAMILLO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ARMANDO CAMILLO em 02/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 17:37

03/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de COFACIL COLOCACOES LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2023, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2023, 18:35

Decorrido prazo de FLORA DE OLIVEIRA CAMILLO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de ARMANDO CAMILLO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de COFACIL COLOCACOES LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:45

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 17:36

Publicado Sentença em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:24

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de FLORA DE OLIVEIRA CAMILLO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA - MS3905 EXECUTADO: FLORA DE OLIVEIRA CAMILLO, ARMANDO CAMILLO, COFACIL COLOCACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR - MS14283, SEBASTIAO ROLON NETO - MS7689, FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO - MS8090, ALESSANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA PICOLINE - MS13095 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR - MS14283, SEBASTIAO ROLON NETO - MS7689, FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO - MS8090, ALESSANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA PICOLINE - MS13095 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR - MS14283, SEBASTIAO ROLON NETO - MS7689, FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO - MS8090, ALESSANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA PICOLINE - MS13095 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001214-10.2004.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Recebo a Petição Intercorrente da empresa-executada (páginas 3/7 - ID 171725546) como Exceção de Pré-Executividade. Intime-se a exequente para responder àquela Exceção, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:48

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:10

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2021, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/12/2021, 13:32

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2021, 09:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/12/2021, 18:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2021, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/11/2021, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO EXEQUIDO Complemento Livre:

13/10/2021, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prouração e substabeleimento Complemento Livre:

23/09/2021, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 102/2021

23/09/2021, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 23/09/2021 GUIA: 102

23/09/2021, 09:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 127/2006: PACOTE: 0

21/06/2007, 12:15

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.127/2006 (6a. Vara)

03/10/2006, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

01/06/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2006, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2006, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2006, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2005, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2005, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2005, 13:26

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

12/04/2005, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

01/04/2005, 12:02

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

31/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2005, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2004, 14:43

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

25/10/2004, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

15/10/2004, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

14/10/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2004, 11:23

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

27/02/2004, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

26/02/2004, 14:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/2004, 12:55

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 17:36

Sentença

•15/06/2023, 14:49

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 18:24

Despacho

•18/01/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:31