Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003186-28.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 120.831,72

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

SEBASTIAO RODRIGUES DE CAMARGO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SP 303899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

SEBASTIAO RODRIGUES DE CAMARGO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 12:23

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 16:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 03:37

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:55

Todas as movimentações(219)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 12:23

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 16:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 03:37

Publicado Despacho em 14/05/2025.

15/05/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2025, 18:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE CAMARGO em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:06

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

06/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 04/11/2024.

06/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:52

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:38

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:00

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:49

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 13:13

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:21

Proferida decisão interlocutória

05/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 10:04

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2024, 10:35

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 08:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2024, 23:21

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 08:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:47

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/10/2023, 19:27

Expedição de Informação

18/10/2023, 19:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE CAMARGO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:12

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE CAMARGO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:15

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:32

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/04/2023, 12:04

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 08:02

Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE CAMARGO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:55

Expedição de Informação

30/08/2022, 13:18

Recebidos os autos

30/08/2022, 13:18

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 20:12

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE CAMARGO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:01

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

05/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:27

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2022 (4a. Vara)

18/02/2022, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

18/02/2022, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE CAMARGO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:17

Recebidos os autos

01/02/2022, 16:56

Expedição de Informação

01/02/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO RODRIGUES DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o requerido pelo INSS em ID 150063503, notifique-se a CEAB/DJ, do INSS, órgão agora responsável pelos cumprimentos das tutelas e obrigações de fazer, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as devidas providências, informando a este Juízo acerca de tal providência. Após, venham os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003186-28.2016.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/01/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 19:52

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 16:57

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:06

Recebidos os autos

04/08/2021, 13:02

Expedição de Informação

04/08/2021, 13:02

Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE CAMARGO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:00

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/06/2021, 17:57

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:22

Conclusos para despacho

18/04/2021, 13:05

Juntada de petição inicial

05/03/2021, 08:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/03/2020, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 112/2017 (4a. Vara)

29/09/2017, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

13/09/2017, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/08/2017, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/297

04/08/2017, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 14:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

31/07/2017, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO INSS Complemento Livre:

28/07/2017, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

17/07/2017, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

13/07/2017, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 276/300

12/06/2017, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/06/2017, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENÇA Complemento Livre:

05/06/2017, 15:49

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: SEBASTIAO RODRIGUES DE CAMARGO Complemento Livre:

31/05/2017, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/05/2017, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

19/05/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

08/05/2017, 06:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/359

29/03/2017, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 16:36

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

16/12/2016, 12:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/12/2016, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/10/2016, 15:09

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

19/10/2016, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

03/10/2016, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 264/286

26/08/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre:

18/08/2016, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

01/08/2016, 07:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290/323

07/07/2016, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

27/06/2016, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/197

30/05/2016, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/05/2016, 08:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2016, 09:42

Despacho

•12/05/2025, 10:55

Despacho

•12/05/2025, 10:55

Despacho

•02/12/2024, 15:18

Despacho

•02/12/2024, 15:18

Despacho

•30/10/2024, 15:33

Despacho

•02/10/2024, 16:38

Despacho

•27/09/2024, 15:00

Decisão

•05/07/2024, 19:21

Despacho

•04/04/2024, 08:04

Despacho

•18/12/2023, 19:47

Despacho

•18/09/2023, 13:12

Despacho

•02/08/2023, 08:58

Despacho

•29/05/2023, 13:32

Todos os documentos(30)

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Despacho

•06/04/2026, 17:53

Despacho

•12/05/2025, 10:55

Despacho

•12/05/2025, 10:55

Despacho

•02/12/2024, 15:18

Despacho

•02/12/2024, 15:18

Despacho

•30/10/2024, 15:33

Despacho

•02/10/2024, 16:38

Despacho

•27/09/2024, 15:00

Decisão

•05/07/2024, 19:21

Despacho

•04/04/2024, 08:04

Despacho

•18/12/2023, 19:47

Despacho

•18/09/2023, 13:12

Despacho

•02/08/2023, 08:58

Despacho

•29/05/2023, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2023, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2023, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2023, 12:04

Despacho

•09/03/2023, 08:02

Despacho

•09/01/2023, 18:44

Despacho

•19/08/2022, 13:09

Despacho

•17/08/2022, 20:12

Despacho

•20/06/2022, 13:50

Despacho

•18/03/2022, 14:23

Despacho

•18/01/2022, 20:53

Despacho

•17/01/2022, 18:00

Despacho

•03/11/2021, 19:52

Despacho

•10/09/2021, 16:06

Despacho

•01/06/2021, 14:22

Decisão

•18/08/2020, 21:39