Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013835-93.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 64.900,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GONCALVES SILVA

OAB/SP 433478·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO

OAB/SP 253104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:16

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

27/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:42

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 14:50

Despacho

•09/01/2024, 15:42

31/01/2024, 00:16

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

27/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:42

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 09:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:13

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO - SP253104 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013835-93.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 20:56

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 13:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:14

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 15:16

Conclusos para decisão

28/07/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2021, 16:19

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 22:15

Conclusos para despacho

27/05/2021, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 15:28

Recebidos os autos

22/03/2021, 11:40

Expedição de Informação

22/03/2021, 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/03/2021, 11:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:59

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 11:36

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:26

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:09

Recebidos os autos

12/01/2021, 14:05

Juntada de intimação de pauta

12/01/2021, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2020, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:01

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 14:01

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:01

Juntada de Petição de apelação

12/12/2019, 08:49

Publicado Sentença em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 18:06

Julgado improcedente o pedido

27/11/2019, 17:09

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 16:00

Juntada de Petição de réplica

20/03/2019, 23:07

Publicado Despacho em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 18:13

Conclusos para despacho

06/11/2018, 11:56

Decorrido prazo de VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 02:41

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2018, 20:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 00:44

Publicado Decisão em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 18:20

Conclusos para decisão

26/09/2018, 18:08

Decorrido prazo de VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:42

Publicado Despacho em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/09/2018, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2018, 22:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 17:55

Conclusos para despacho

27/08/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 09:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/08/2018, 09:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/08/2018, 18:59

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 18:59

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 20:56

Decisão

•01/09/2021, 12:14

Decisão

•26/08/2021, 15:16

Despacho

•28/05/2021, 18:55

Despacho

•27/05/2021, 22:15

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 20:01

Despacho

•01/04/2021, 15:28

Despacho

•03/03/2021, 13:59

Despacho

•20/01/2021, 12:02

Despacho

•18/01/2021, 16:26

Acórdão

•28/10/2020, 19:32

Todos os documentos(26)

Sentença

•29/01/2024, 14:50

Despacho

•09/01/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 20:56

Decisão

•01/09/2021, 12:14

Decisão

•26/08/2021, 15:16

Despacho

•28/05/2021, 18:55

Despacho

•27/05/2021, 22:15

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 20:01

Despacho

•01/04/2021, 15:28

Despacho

•03/03/2021, 13:59

Despacho

•20/01/2021, 12:02

Despacho

•18/01/2021, 16:26

Acórdão

•28/10/2020, 19:32

Acórdão

•26/10/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 07:16

Acórdão

•05/06/2020, 12:44

Acórdão

•04/06/2020, 03:49

Despacho

•16/12/2019, 16:35

Sentença

•27/11/2019, 18:06

Despacho

•22/02/2019, 18:13

Decisão

•01/10/2018, 18:20

Despacho

•29/08/2018, 15:42

Despacho

•28/08/2018, 17:55