Execução Fiscal 0010661-02.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 528,53

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO

CNPJ

Autor

CRP/MS - 14 REGIAO

Terceiro

JOSE CARLOS CAIXETA MACEDO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA PEREIRA MACHADO

OAB/MS 13349·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO

OAB/MS 13260·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023, 16:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:08

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2023, 13:01

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:52

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 22:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/10/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:54

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAIXETA MACEDO JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 17:11

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023, 16:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:08

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 22:02

Sentença

•06/10/2023, 17:47

27/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2023, 13:01

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:52

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 22:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/10/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:54

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAIXETA MACEDO JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 13:05

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 16:02

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/08/2023, 09:50

Mandado devolvido cumprido

15/08/2023, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:26

Proferida decisão interlocutória

24/01/2023, 16:26

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA PEREIRA MACHADO - MS13349, EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO - MS13260 EXECUTADO: JOSE CARLOS CAIXETA MACEDO JUNIOR DESPACHO Avoco os autos. Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011, e "FS", exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010661-02.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:01

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 06:26

Conclusos para despacho

30/10/2020, 19:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MS - 14 REGIAO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2020, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/04/2020, 19:31

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 19:31

Remetidos os Autos (31/01/2020 11:41) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 02:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2020, 13:20

Despacho

•16/08/2023, 13:14

Despacho

•19/07/2023, 15:26

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 15:33

Decisão

•24/01/2023, 16:26

Despacho

•18/01/2022, 21:01

Despacho

•12/01/2021, 06:26

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 19:31