Execução Fiscal 0013908-59.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.226,94

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARLENE MIEKO ARAKAKI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:01

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2023, 01:46

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 12:20

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:04

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:01

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 01:46

Despacho

•09/10/2023, 15:38

25/10/2023, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2023, 01:46

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 12:20

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:04

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

27/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:11

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:34

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 08:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:26

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/06/2023, 08:48

Mandado devolvido sem cumprimento

27/06/2023, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 12:39

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:16

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 17:15

Mandado devolvido sem cumprimento

10/03/2023, 21:30

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:10

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:14

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: MARLENE MIEKO ARAKAKI DOS SANTOS DESPACHO Avoco os autos. Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011 e multa exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013908-59.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:02

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2021, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2021.

26/01/2021, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 22:29

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:08

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 15:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 11:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 22:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 22:47

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 12:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 18:15

Despacho

•01/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:10

Despacho

•07/07/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:15

Decisão

•23/02/2023, 12:42

Decisão

•31/08/2022, 12:11

Outros Documentos

•28/01/2022, 16:10

Despacho

•18/01/2022, 21:02

Despacho

•01/02/2021, 14:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•25/10/2023, 01:46

Despacho

•09/10/2023, 15:38

Despacho

•01/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:10

Despacho

•07/07/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:15

Decisão

•23/02/2023, 12:42

Decisão

•31/08/2022, 12:11

Outros Documentos

•28/01/2022, 16:10

Despacho

•18/01/2022, 21:02

Despacho

•01/02/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 22:47

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 22:47