Agravo em Recurso Especial 5000721-53.2020.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAPIAU PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP 213199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/06/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022

06/04/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2022, 18:18

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

04/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/03/2022, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/03/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/02/2022, 17:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2022, 19:10

-

•14/02/2022, 17:56

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•14/02/2022, 17:56

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•14/02/2022, 17:55

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•14/02/2022, 17:55