Execução Fiscal 0007107-59.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 5.268,64

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

BATTISTON & BARBOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:22

Publicado Despacho em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:58

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 10:57

Mandado devolvido sem cumprimento

10/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/10/2023, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 16:43

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

07/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:22

Publicado Despacho em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 14:17

Despacho

•23/01/2025, 14:17

23/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:58

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 10:57

Mandado devolvido sem cumprimento

10/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/10/2023, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 18:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: BATTISTON & BARBOSA LTDA - ME D E S P A C H O O exequente requer a expedição de ofício ao DETRAN/MS para obtenção de informações acerca da reserva de domínio/alienação fiduciária de veículo(s) indicado à penhora. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007107-59.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro, uma vez que as informações podem ser requeridas pelo credor diretamente junto ao órgão de trânsito, sendo a intervenção do Poder Judiciário admissível somente nas hipóteses em que restar demonstrado que o requerimento do exequente junto ao Detran/MS não foi atendido, o que não é o caso dos autos. Assim, ao credor para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:03

Conclusos para despacho

01/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 17:21

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:45

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de BATTISTON & BARBOSA LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 05:20

Juntada de ato ordinatório

07/11/2021, 05:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/11/2021, 05:19

Juntada de certidão

07/11/2021, 05:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/11/2021, 05:15

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:57

Despacho

•20/09/2023, 14:06

Despacho

•27/07/2023, 13:56

Despacho

•18/01/2022, 21:03

Despacho

•10/12/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•07/11/2021, 05:20

Ato Ordinatório

•07/11/2021, 05:20