Execução Fiscal 5000839-53.2020.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.542,06

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NILSON COSTA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:08

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:01

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:14

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 16:11

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:12

Expedição de Carta de citação.

16/06/2023, 14:42

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:49

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:08

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:11

04/06/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:01

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:14

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 16:11

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:12

Expedição de Carta de citação.

16/06/2023, 14:42

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de NILSON COSTA RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:10

Mandado devolvido cumprido

02/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de certidão

02/04/2023, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 09:58

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:15

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: NILSON COSTA RODRIGUES DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000839-53.2020.4.03.6002 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:03

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 18:10

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:41

Recebidos os autos

06/10/2020, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2020, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2020, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2020, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:06

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:09

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 08:58

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:39

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/03/2020, 12:58

Juntada de certidão

24/03/2020, 12:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 15:46

Despacho

•08/03/2023, 14:00

Despacho

•06/09/2022, 12:37

Outros Documentos

•28/01/2022, 16:15

Despacho

•18/01/2022, 21:03

Despacho

•23/10/2020, 18:10

Despacho

•28/08/2020, 16:09

Despacho

•01/06/2020, 18:39

Procuração/Habilitação

•19/03/2020, 15:46