Execução Fiscal 0014931-69.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 43.123,31

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA GONCALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ML COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ML COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:31

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 10:30

Mandado devolvido sem cumprimento

07/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/05/2025, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/02/2025, 14:25

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/02/2025, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 14:26

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:31

Reportar Problema

legal

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08/05/2025, 10:31

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 10:30

Mandado devolvido sem cumprimento

07/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/05/2025, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/02/2025, 14:25

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/02/2025, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 22:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 15:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 10:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de ML COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ML COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA GONCALVES PIMENTEL - MS11980 DESPACHO Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. Intimem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014931-69.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

19/01/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 21:06

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:43

Decorrido prazo de ML COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 11:51

Juntada de ato ordinatório

04/12/2021, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2021, 08:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/11/2021, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2021, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL RESPOSTA

28/10/2021, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202100000000637 Complemento Livre:

24/08/2021, 11:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 51/2021

17/05/2021, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 17/05/2021 GUIA: 51

17/05/2021, 09:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 267/2018: PACOTE: 15213

24/07/2018, 12:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.267/2018 (6a. Vara)

24/07/2018, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2018, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/07/2018, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

13/07/2018, 12:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA. Complemento Livre:

03/07/2018, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

14/06/2018, 15:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/06/2018, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000012045 Complemento Livre:

14/06/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2018, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2018, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000051585 Complemento Livre:

12/03/2018, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 10/2018

15/01/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 15/01/2018 GUIA: 10

15/01/2018, 13:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 416/2017: PACOTE: 15213

14/09/2017, 07:13

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.416/2017 (6a. Vara)

13/09/2017, 05:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2017, 06:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 05:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2017, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2017, 07:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

22/08/2017, 13:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA. Complemento Livre:

06/07/2017, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

20/02/2017, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2017, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2016, 13:10

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:30

Despacho

•28/01/2025, 11:33

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 22:46

Despacho

•12/04/2024, 16:31

Despacho

•18/01/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 11:51