Execução Fiscal 0003116-46.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.207,58

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

RAQUIEL NAJRA BARROS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEVELYN DE SOUZA MARTINS LOPES

OAB/MS 11883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 20:02

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 16:20

Proferida decisão interlocutória

05/03/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:02

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:18

Publicado Decisão em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:14

Proferida decisão interlocutória

13/09/2022, 21:35

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 11:00

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 20:02

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 19:02

Decisão

•23/01/2023, 14:14

06/03/2024, 16:20

Proferida decisão interlocutória

05/03/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:02

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:18

Publicado Decisão em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:14

Proferida decisão interlocutória

13/09/2022, 21:35

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 11:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HEVELYN DE SOUZA MARTINS LOPES - MS11883-A EXECUTADO: RAQUIEL NAJRA BARROS SANTOS SOUZA DESPACHO Avoco os autos. Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011, exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003116-46.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:07

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 02:57

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2021, 14:32

Conclusos para despacho

27/01/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 11:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:25

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 09:23

Juntada de certidão

27/11/2020, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 19:07

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2019, 10:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2019.

12/07/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:44

Juntada de certidão

05/07/2019, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2019, 16:15

Juntada de certidão

06/05/2019, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2019, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/04/2019, 14:18

Decisão

•13/09/2022, 21:35

Despacho

•18/01/2022, 21:07

Despacho

•01/02/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 09:23

Despacho

•03/09/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 14:44