Procedimento Comum Cível 0003954-06.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2007

Valor da Causa

R$ 53.563,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

LEONOR BAGGIO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA HELENA QUINTANA

OAB/SP 87024·CPF·Representa: Autor

ITAMIR CARLOS BARCELLOS

OAB/SP 86785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LEONOR BAGGIO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 13/04/2023

17/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de LEONOR BAGGIO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:24

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 19:27

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:30

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:29

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de SUZANA HELENA QUINTANA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:12

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 13/04/2023

17/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de LEONOR BAGGIO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:24

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 10:40

Sentença

•08/03/2023, 19:27

13/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 19:27

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:30

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:29

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de SUZANA HELENA QUINTANA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 16:01

Mandado devolvido cumprido

28/09/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2022, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2022 (4a. Vara)

04/07/2022, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

04/07/2022, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de LEONOR BAGGIO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:21

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:01

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de LEONOR BAGGIO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:59

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de LEONOR BAGGIO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 06:32

Juntada de certidão

31/01/2022, 09:54

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de LEONOR BAGGIO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEONOR BAGGIO Advogado do(a) AUTOR: SUZANA HELENA QUINTANA - SP87024 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ITAMIR CARLOS BARCELLOS - SP86785 DECISÃO/OFÍCIO Ante o teor do documento ID 239064380, oficie-se novamente à Caixa Econômica Federal, agência nº 3970 para que proceda à transferência das importâncias das contas judiciais nºs 005-86406540-3 e 005-86406539-0 para o Banco do Brasil S/A, nº 001, agência nº 5598-0, conta poupança nº 3668-4, em favor de SUZANA HELENA QUINTANA, portador do CPF nº 025.939.028-33, sem retenção de imposto de renda, devendo comunicar este Juízo após a efetivação. Concedo ao advogado, na qualidade de mandatário, o prazo de trinta dias úteis para comprovar nos autos o repasse do valor pertencente ao autor, nos termos do artigo 668 do Código Civil: Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja. Com a comprovação da transferência, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. Cópia da presente servirá como OFÍCIO. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003954-06.2007.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:13

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:41

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:03

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:07

Publicado Decisão em 16/12/2021.

17/12/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:47

Conclusos para decisão

02/12/2021, 10:39

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/12/2021, 10:33

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:40

Juntada de certidão

24/11/2021, 20:08

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:42

Recebidos os autos

10/09/2021, 13:50

Juntada de petição inicial

10/09/2021, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 50/2011 (4a. Vara)

27/04/2011, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011060012051 Complemento Livre: CONTRARRAZAO AO RECURSO DE APELACAO

07/04/2011, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2011, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 15

28/03/2011, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/03/2011, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2011, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060058226 Complemento Livre: APELACAO

07/12/2010, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

25/11/2010, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/11/2010, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/11/2010, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060043262 Complemento Livre: JUNTAR PROCURACAO

09/09/2010, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/09/2010, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2010, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2010, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060031791 Complemento Livre: EXPOR E REQUERER

14/07/2010, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2010, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2010, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

24/06/2010, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/06/2010, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/06/2008, 08:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

16/05/2008, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 0461/2008-INTIMA AUTOR AUDIENCIA

06/05/2008, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/05/2008, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2008, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2008, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2008, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/04/2008, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2008, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/01/2008, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2008, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/11/2007, 15:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/177

28/09/2007, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2007, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2007, 15:14

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 219/224

03/08/2007, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/07/2007, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2007, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

25/07/2007, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2007, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/07/2007, 14:41

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: CAIXA Data da Citação: 13/07/2007 Complemento Livre:

13/07/2007, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2007, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestar sobre despaho de f. 76 Complemento Livre:

14/06/2007, 10:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/231

01/06/2007, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2007, 13:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2007, 10:55

Despacho

•10/06/2022, 12:23

Despacho

•10/06/2022, 10:01

Despacho

•23/02/2022, 18:19

Despacho

•23/02/2022, 14:26

Decisão

•17/01/2022, 10:49

Decisão

•10/01/2022, 17:13

Decisão

•13/12/2021, 18:29

Decisão

•10/12/2021, 16:47

Despacho

•25/11/2021, 15:55

Despacho

•25/11/2021, 11:40

Despacho

•12/08/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:33

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/03/2023, 10:40

Sentença

•08/03/2023, 19:27

Despacho

•10/06/2022, 12:23

Despacho

•10/06/2022, 10:01

Despacho

•23/02/2022, 18:19

Despacho

•23/02/2022, 14:26

Decisão

•17/01/2022, 10:49

Decisão

•10/01/2022, 17:13

Decisão

•13/12/2021, 18:29

Decisão

•10/12/2021, 16:47

Despacho

•25/11/2021, 15:55

Despacho

•25/11/2021, 11:40

Despacho

•12/08/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:33

Decisão

•25/05/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 08:29

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:36