Procedimento Comum Cível 5006118-26.2020.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006118-26.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

02/05/2022, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2022, 16:00

Juntada de termo de remessa

02/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO MIRANDA BRASIL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:11

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE REGINALDO MIRANDA BRASIL Advogado do(a) AUTOR: JOAO GOMES BANDEIRA - MS14256 REU: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006118-26.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de ação ordinária movida por JOSE REGINALDO MIRANDA BRASIL contra UNIÃO FEDERAL, com pedido de conversão e pagamento de licenças especiais não gozadas pelo autor. Intimado para recolher as custas processuais, após o indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Considerando que a ausência do recolhimento das custas processuais, no prazo fixado, consiste em descumprimento de ordem judicial e, consequentemente, ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, indefiro a inicial nos termos do artigo 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Declaro extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Como o recolhimento das custas processuais não foi comprovado, o cancelamento da distribuição se impõe (artigo 290 CPC). Encaminhe-se para a SEDI para cumprimento. P.R.I.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 21:43

Indeferida a petição inicial

18/01/2022, 17:43

Conclusos para decisão

20/05/2021, 11:37

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO MIRANDA BRASIL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:34

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021