Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001176-68.2015.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

CASTRO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

COSEFER-FERSEG CORRETORA DE SEGUROS FERNANDES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE EDUARDO BEDO LOPES

OAB/SP 300598·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/SP 121133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CASTRO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

COSEFER-FERSEG CORRETORA DE SEGUROS FERNANDES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:30

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 25/10/2024

17/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de CASTRO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de COSEFER-FERSEG CORRETORA DE SEGUROS FERNANDES LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de CASTRO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 17:49

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:30

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 25/10/2024

17/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de CASTRO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de COSEFER-FERSEG CORRETORA DE SEGUROS FERNANDES LTDA em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:30

Sentença

•23/09/2024, 16:49

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legal

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17/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de CASTRO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de CASTRO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 15:14

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 21:17

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:48

Juntada de certidão

05/04/2024, 18:47

Decorrido prazo de COSEFER-FERSEG CORRETORA DE SEGUROS FERNANDES LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de CASTRO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:54

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:50

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:50

Decorrido prazo de CASTRO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:01

Juntada de certidão

08/02/2023, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de COSEFER-FERSEG CORRETORA DE SEGUROS FERNANDES LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de CASTRO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:58

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/02/2022, 12:54

Recebidos os autos

18/02/2022, 12:54

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 14:40

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 14:39

Expedição de outros documentos

16/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COSEFER-FERSEG CORRETORA DE SEGUROS FERNANDES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE EDUARDO BEDO LOPES - SP300598, ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO - SP121133 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimada nos termos do art. 535 do CPC/15, a União/Fazenda apresentou impugnação (ID n° 76513059), em relação à qual a parte exequente manifestou concordância, nos termos da petição de ID n. 123435272. Desse modo, apresente a exequente a qualificação completa da(s) parte(s) e/ou advogado(s) (nome, números de RG, CPF e OAB) para a expedição do Ofício Requisitório, devendo, ainda, se necessário, proceder à regularização da representação processual, apresentando instrumento de mandato com poderes específicos para “receber e dar quitação. Após, nos termos do par. 3º do art. 535 do CPC/15, oficie-se o presidente do E. Tribunal Regional da 3ª Região para a expedição do precatório/RPV. Antes de transmitir ao E. Tribunal, intimem-se as partes, por informação de secretaria/ato ordinatório, dando-lhes ciência da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme determina o art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Com a vinda do depósito requisitado ao E. T.R.F., relativo ao pagamento do valor devido, tornem conclusos. Cumpra-se. Rodrigo Antonio Calixto Mello Juiz Federal Substituto LIMEIRA, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-68.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:40

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/08/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:36

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2020 (1a. Vara)

03/12/2020, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2020, 14:10

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:55

Juntada de certidão

07/08/2020, 09:59

Processo Desarquivado

21/07/2020, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2020, 15:22

Arquivado Definitivamente

20/07/2020, 14:48

Juntada de certidão

20/07/2020, 14:47

Decorrido prazo de COSEFER-FERSEG CORRETORA DE SEGUROS FERNANDES LTDA - EPP em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 13:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:46

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 57/2015 (1a. Vara)

23/11/2015, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/11/2015, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DE APELACAO Complemento Livre: 201561430009084

23/11/2015, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2015, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2015, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2015, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 695/699

11/11/2015, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 13:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RECEBIMENTO DE APELACAO Complemento Livre:

05/11/2015, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 201561090028285

05/11/2015, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2015, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2015, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista a PFN Complemento Livre:

02/10/2015, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 222/234

23/09/2015, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/09/2015, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 13:16

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre:

11/09/2015, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/07/2015, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201561430005779

27/07/2015, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2015, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2015, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485/488

10/07/2015, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 09:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: A AUTORA PARA MANIFESTACAO Complemento Livre: PRAZO DE 10 DIAS

08/07/2015, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201561090016768

26/06/2015, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2015, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1310/1324

18/06/2015, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2015, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 09:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE NOVA VISTA Complemento Livre: SUSPENSAO PRAZO INSPECAO

12/06/2015, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO PEDE NOVA VISTA Complemento Livre: 201561090015206

10/06/2015, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2015, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

15/05/2015, 06:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1191/1195

14/05/2015, 06:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA CITACAO Complemento Livre:

08/05/2015, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/03/2015, 11:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2015, 12:44

Sentença

•23/09/2024, 15:15

Despacho

•09/05/2024, 16:00

Despacho

•05/04/2024, 21:17

Despacho

•13/06/2023, 12:50

Despacho

•29/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:39

Despacho

•18/01/2022, 22:48

Despacho

•18/01/2022, 18:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 14:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 14:05

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:30

Sentença

•23/09/2024, 16:49

Sentença

•23/09/2024, 15:15

Despacho

•09/05/2024, 16:00

Despacho

•05/04/2024, 21:17

Despacho

•13/06/2023, 12:50

Despacho

•29/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:39

Despacho

•18/01/2022, 22:48

Despacho

•18/01/2022, 18:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 14:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 14:05

Despacho

•24/06/2021, 14:36

Despacho

•24/05/2021, 13:49

Certidão

•07/08/2020, 09:59

Decisão

•07/08/2020, 09:59

Outras peças

•21/07/2020, 15:22

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 13:46

Despacho

•23/04/2020, 14:24

Despacho

•24/03/2020, 13:48