Apelação Cível 0001134-20.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Autor

Advogados / Representantes

JOAO WAIMER MOREIRA FILHO

OAB/MS 13295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

BEATRIZ FIGUEIREDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/07/2021, 17:08

Transitado em Julgado em 23/07/2021

30/07/2021, 17:08

Transitado em Julgado em 23/07/2021

30/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de BEATRIZ FIGUEIREDO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 00:16

Publicado Acórdão em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:53

Conhecido o recurso de COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA (APELANTE) e provido

29/06/2021, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2021, 20:16

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2021, 20:15

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/07/2021, 17:08

Transitado em Julgado em 23/07/2021

30/07/2021, 17:08

Transitado em Julgado em 23/07/2021

30/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de BEATRIZ FIGUEIREDO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Acórdão

•29/06/2021, 17:53

Acórdão

•29/06/2021, 15:45

08/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 00:16

Publicado Acórdão em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:53

Conhecido o recurso de COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA (APELANTE) e provido

29/06/2021, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2021, 20:16

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2021, 20:15

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2021, 11:38

Juntada de certidão

19/03/2021, 21:17

Deliberado em Sessão - Adiado

18/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 00:29

Incluído em pauta para 16/03/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

19/01/2021, 00:21

Deliberado em Sessão - Retirado

05/11/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:19

Incluído em pauta para 27/10/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

29/09/2020, 20:18

Conclusos para decisão

09/09/2020, 12:04

Juntada de Petição de parecer

08/09/2020, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/08/2020, 15:03

Juntada de certidão

18/08/2020, 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2020, 15:02

Recebidos os autos

13/08/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2020, 09:40

Despacho

•15/06/2021, 15:23

Despacho

•26/08/2020, 10:11

Despacho

•26/08/2020, 09:52

Despacho

•12/07/2020, 16:44

Despacho

•11/03/2020, 02:35

Sentença

•28/02/2020, 16:25

Despacho

•14/10/2019, 12:31

Embargos de Declaração

•19/09/2019, 20:33

Despacho

•03/09/2019, 20:05

Despacho

•21/08/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 11:29