Procedimento Comum Cível 5002507-24.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

CECCATO ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS DE LAVAGEM LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO

OAB/PI 11274·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 246536·CPF·Representa: Autor

GEORGE NOGUEIRA MARTINS

OAB/PI 9715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CECCATO ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS DE LAVAGEM LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CECCATO ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS DE LAVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de apelação

09/10/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de ciência

20/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de CECCATO ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS DE LAVAGEM LTDA. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:15

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 15:41

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 18:15

09/10/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de ciência

20/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de CECCATO ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS DE LAVAGEM LTDA. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:15

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2022, 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/10/2022, 18:48

Julgado improcedente o pedido

26/10/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de CECCATO ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS DE LAVAGEM LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CECCATO ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS DE LAVAGEM LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO - PI11274, RUBENS FERREIRA JUNIOR - SP246536, GEORGE NOGUEIRA MARTINS - PI9715 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente ato ordinatório para fins de intimação da(s) parte(s) autora(s) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), bem como para fins de intimação das partes autora(s) e ré(s) para especificar as provas que pretende(m) produzir, justificando a sua necessidade e pertinência. Em cumprimento ao disposto na PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, cujo teor pode ser acessado na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira, em observância ao disposto no artigo 197 e seguintes do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002507-24.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 23:40

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 19:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/01/2022, 16:19

Conclusos para despacho

21/06/2021, 19:31

Juntada de Petição de réplica

14/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de CECCATO ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS DE LAVAGEM LTDA. em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:07

Juntada de Petição de contestação

24/04/2021, 18:07

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 16:02

Conclusos para decisão

08/04/2021, 14:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2021, 14:41

Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 15:18

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

18/01/2021, 17:16

Conclusos para despacho

13/10/2020, 19:23

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 00:05

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 14:34

Conclusos para despacho

30/09/2020, 17:36

Juntada de certidão

28/09/2020, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/09/2020, 14:02

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/09/2020, 11:43

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 11:43

Sentença

•19/09/2023, 18:49

Sentença

•19/09/2023, 18:28

Sentença

•09/11/2022, 17:57

Sentença

•26/10/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 23:40

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 19:26

Decisão

•14/04/2021, 10:34

Decisão

•08/04/2021, 16:02

Despacho

•18/01/2021, 17:16

Despacho

•05/10/2020, 14:52

Despacho

•05/10/2020, 14:34