Procedimento Comum Cível 5002558-35.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 132.276,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

MAHLE METAL LEVE S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA SERGIO

OAB/SP 151597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

MAHLE METAL LEVE S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

VIVIANE MAGALHAES FERREIRA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2025, 11:45

Juntada de informação

24/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:53

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de MAHLE METAL LEVE S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:20

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 18:42

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2025, 11:45

Juntada de informação

24/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:45

26/05/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:53

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de MAHLE METAL LEVE S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:20

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:34

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 22:31

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 21:16

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:36

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 13:28

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de VIVIANE MAGALHAES FERREIRA DE LIMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:19

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 14:51

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:53

Proferida decisão interlocutória

14/10/2022, 13:20

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 15:31

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:41

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de VIVIANE MAGALHAES FERREIRA DE LIMA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:58

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de MAHLE METAL LEVE S.A. em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2022, 18:52

Conclusos para decisão

10/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de réplica

09/02/2022, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAHLE METAL LEVE S.A. Advogado do(a) AUTOR: MONICA SERGIO - SP151597 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente ato ordinatório para fins de intimação da(s) parte(s) autora(s) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), bem como para fins de intimação das partes autora(s) e ré(s) para especificar as provas que pretende(m) produzir, justificando a sua necessidade e pertinência. Em cumprimento ao disposto na PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, cujo teor pode ser acessado na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira, em observância ao disposto no artigo 197 e seguintes do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002558-35.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 23:36

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 19:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/01/2022, 16:16

Conclusos para despacho

21/06/2021, 19:26

Juntada de Petição de contestação

10/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 18:51

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:26

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 19:08

Juntada de certidão

01/10/2020, 13:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/10/2020, 13:05

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/10/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 11:33

Sentença

•11/03/2025, 10:46

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:33

Despacho

•08/04/2024, 13:34

Despacho

•05/04/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 18:35

Decisão

•07/02/2023, 14:19

Decisão

•17/10/2022, 18:53

Decisão

•14/10/2022, 13:20

Decisão

•25/08/2022, 12:41

Decisão

•16/08/2022, 13:17

Todos os documentos(21)

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:45

Sentença

•11/03/2025, 10:46

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:33

Despacho

•08/04/2024, 13:34

Despacho

•05/04/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 18:35

Decisão

•07/02/2023, 14:19

Decisão

•17/10/2022, 18:53

Decisão

•14/10/2022, 13:20

Decisão

•25/08/2022, 12:41

Decisão

•16/08/2022, 13:17

Decisão

•18/07/2022, 12:30

Decisão

•15/07/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 23:36

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 19:26

Despacho

•29/03/2021, 07:52

Despacho

•21/01/2021, 18:51