Apelação / Remessa Necessária 0000110-12.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 272.638,26

Órgão julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Campinas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

HALLEY HENARES NETO

OAB/SP 125645·CPF·Representa: Autor

HALLEY HENARES NETO

OAB/SP 125645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/04/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

14/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.

14/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:13

Embargos de declaração não acolhidos

07/03/2025, 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 19:02

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:44

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/04/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

14/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 08:13

Decisão

•07/03/2025, 09:49

14/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:13

Embargos de declaração não acolhidos

07/03/2025, 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 19:02

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:44

Não conhecido o recurso de parte

26/09/2024, 18:20

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2024, 12:12

Juntada de certidão

23/09/2024, 19:35

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/03/2024, 14:32

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:55

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

30/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 14:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 21:24

Recurso Extraordinário não admitido

11/12/2023, 18:52

Negado seguimento ao recurso

11/12/2023, 18:52

Recurso Especial não admitido

11/12/2023, 18:52

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022032125 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP

12/12/2022, 17:32

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022031765 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/12/2022, 14:53

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022031765 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

02/12/2022, 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:11

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

20/09/2022, 10:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/09/2022, 10:10

Recebidos os autos

20/09/2022, 10:10

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 10:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:56

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022024845 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

06/09/2022, 14:58

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022024845 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2022, 23:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2022, 23:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2022, 23:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2022, 22:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2022023480 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

24/08/2022, 12:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/08/2022, 15:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 15:25

Recebidos os autos

23/08/2022, 15:25

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022023346 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

23/08/2022, 15:04

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022023346 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/08/2022, 12:57

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/08/2022, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2022021936 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/08/2022, 12:18

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

09/08/2022, 13:42

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022021422 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

05/08/2022, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-7-5 . 8:30 (Boletim de Acordão 30235/2022)

06/07/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-7-5 . 8:30 (Boletim de Acordão 30235/2022)

05/07/2022, 08:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/05/2022, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 26/05/2022. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 78/2022.

16/05/2022, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

13/05/2022, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 26/05/2022. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 78/2022.

13/05/2022, 15:31

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.05.2022 SEQ.: 7

12/05/2022, 08:53

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE INCLUA-SE EM PAUTA DE JULGAMENTO. PREVISÃO 26.05.2022

09/05/2022, 16:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2022004460 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

17/02/2022, 18:21

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2022000772

17/02/2022, 15:56

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

17/02/2022, 15:53

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022001757 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

28/01/2022, 13:59

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2022000463

28/01/2022, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-1-20 . 8:30 (Boletim de Acordão 30149/2022)

21/01/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-1-20 . 8:30 (Boletim de Acordão 30149/2022)

20/01/2022, 08:30

Provimento em Parte - Recurso conhecido e provido em parte

09/12/2021, 14:50

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

09/12/2021, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO DA PAUTA DE JULGAMENTO DE 09/12/2021. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 220/2021.

02/12/2021, 09:01

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

01/12/2021, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO DA PAUTA DE JULGAMENTO DE 09/12/2021. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 220/2021.

01/12/2021, 09:01

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 09.12.2021 SEQ.: 5

24/11/2021, 11:33

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE INCLUA-SE EM PAUTA. (PREVISÃO 09/12/2021).

24/11/2021, 11:28

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021026348 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

25/10/2021, 15:43

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

25/10/2021, 14:51

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021026130 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

22/10/2021, 14:36

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021026050 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

22/10/2021, 13:02

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

21/10/2021, 14:05

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021025389 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/10/2021, 16:12

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

15/10/2021, 16:12

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

14/11/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIDO(A) D FAZ. NACIONAL.

14/11/2018, 11:33

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018197523 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

08/11/2018, 09:59

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

07/11/2018, 19:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-4 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59422/2018)

05/10/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-4 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59422/2018)

04/10/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018173523 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/10/2018, 15:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

01/10/2018, 15:50

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2018169178 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/09/2018, 16:31

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018144310 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

20/08/2018, 13:21

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018144310 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/08/2018, 18:35

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF.

17/08/2018, 16:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-9 . 11:28 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58294/2018)

10/08/2018, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2018137601 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/08/2018, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-9 . 11:28 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58294/2018)

09/08/2018, 11:28

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

07/08/2018, 17:55

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

07/08/2018, 16:40

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018125486 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

23/07/2018, 18:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018130496

23/07/2018, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-16 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57869/2018)

17/07/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-16 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57869/2018)

16/07/2018, 08:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

13/07/2018, 15:52

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

13/07/2018, 15:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018113262 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

03/07/2018, 18:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018110822

03/07/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL.

03/07/2018, 12:34

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018103756 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

19/06/2018, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-5-7 . 8:33 (Boletim de Acordão 24126/2018)

08/05/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-5-7 . 8:33 (Boletim de Acordão 24126/2018)

07/05/2018, 08:33

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

24/04/2018, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO 24/04/2018. CADERNO JUDICIAL II. ED. 59/2018

03/04/2018, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

02/04/2018, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO 24/04/2018. CADERNO JUDICIAL II. ED. 59/2018

02/04/2018, 11:11

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 24.04.2018 SEQ.: 47

27/03/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE "INCLUA-SE EM PAUTA DE JULGAMENTO" (PAUTA PROVÁVEL 24/04/18)

07/03/2018, 11:12

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018030888 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

26/02/2018, 16:12

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

26/02/2018, 11:28

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

17/01/2018, 16:06

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018000758 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/01/2018, 14:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017250672

21/12/2017, 10:11

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

19/12/2017, 13:59

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2017237428 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

07/12/2017, 07:43

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017236241 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

06/12/2017, 12:20

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

06/12/2017, 10:18

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017234384 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/12/2017, 14:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017240593

04/12/2017, 14:21

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

04/12/2017, 14:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2014, 11:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2014, 11:14

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2014, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2014, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2014, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2014, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2014, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2014, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2014, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AJUV

22/10/2014, 13:20

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) JOSÉ LUNARDELLI do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA JOSÉ LUNARDELLI / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013066718 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/04/2013, 18:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013047869

22/03/2013, 19:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2013047867

22/03/2013, 19:19

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

15/03/2013, 13:56

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

01/03/2013, 07:27

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013028168

26/02/2013, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2013-2-7 . 8:43 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 20604/2013)

08/02/2013, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2013-2-7 . 8:43 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 20604/2013)

07/02/2013, 08:43

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2012315464 ORIGEM : SEÇÃO DE APOIO À SECRETARIA JUDICIÁRIA

18/12/2012, 14:44

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012315464 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/12/2012, 14:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012261111

18/12/2012, 13:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012238879

18/12/2012, 13:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012261112

18/12/2012, 13:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012238880

18/12/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012315253 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

18/12/2012, 12:26

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012315253 DESTINO: SEÇÃO DE APOIO À SECRETARIA JUDICIÁRIA

18/12/2012, 12:03

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/12/2012, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2012308858 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/12/2012, 12:48

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

10/12/2012, 16:12

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

10/12/2012, 09:04

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012279983 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

05/11/2012, 17:33

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012224087

16/10/2012, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-10-15 . 8:30 (Boletim de Acordão 7636/2012)

16/10/2012, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-10-15 . 8:30 (Boletim de Acordão 7636/2012)

15/10/2012, 08:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/10/2012, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE M

08/10/2012, 15:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012239285 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

19/09/2012, 14:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012178033

19/09/2012, 13:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012200467

19/09/2012, 13:34

Recebimento - RECEBIDO(A) [

18/09/2012, 14:37

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012225425 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

03/09/2012, 19:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-8-14 . 10:6 (Boletim de Acordão 7121/2012)

15/08/2012, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-8-14 . 10:6 (Boletim de Acordão 7121/2012)

14/08/2012, 10:06

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

07/08/2012, 18:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 07/08/12 - CAD. JUDICIAL II - ED. 118/2012

27/06/2012, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

26/06/2012, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 07/08/12 - CAD. JUDICIAL II - ED. 118/2012

26/06/2012, 11:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.08.2012 SEQ.: 63

21/06/2012, 12:45

Recebimento - RECEBIDO(A) PEÇO DIA (PAUTA PREVISTA 07/08/12)

12/06/2012, 18:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012129960 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

25/05/2012, 18:57

Recebimento - RECEBIDO(A) MPF

25/05/2012, 18:56

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2012101632 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/04/2012, 17:44

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2011.03.00.009651-5-MPF do dia 24.04.2012 18:29:03 PARA JOSÉ LUNARDELLI / PRIMEIRA TURMA

24/04/2012, 18:29

Ato ordinatório

•07/10/2024, 11:27

Ato ordinatório

•07/10/2024, 11:26

Documentos Diversos

•04/10/2024, 19:02

Decisão

•26/09/2024, 18:44

Decisão

•26/09/2024, 18:20

Decisão

•10/09/2024, 18:04

Ato ordinatório

•30/01/2024, 18:55

Ato ordinatório

•30/01/2024, 18:54

Decisão

•11/12/2023, 21:23

Decisão

•11/12/2023, 18:52

Ato ordinatório

•20/09/2022, 10:11

Ato ordinatório

•20/09/2022, 10:09

Acórdão

•29/06/2022, 13:19

Todos os documentos(29)

Decisão

•10/03/2025, 08:13

Decisão

•07/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

•07/10/2024, 11:27

Ato ordinatório

•07/10/2024, 11:26

Documentos Diversos

•04/10/2024, 19:02

Decisão

•26/09/2024, 18:44

Decisão

•26/09/2024, 18:20

Decisão

•10/09/2024, 18:04

Ato ordinatório

•30/01/2024, 18:55

Ato ordinatório

•30/01/2024, 18:54

Decisão

•11/12/2023, 21:23

Decisão

•11/12/2023, 18:52

Ato ordinatório

•20/09/2022, 10:11

Ato ordinatório

•20/09/2022, 10:09

Acórdão

•29/06/2022, 13:19

Despacho

•06/05/2022, 14:50

Acórdão

•15/12/2021, 15:47

Despacho

•05/11/2021, 14:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•20/10/2021, 17:59

Decisão

•28/09/2018, 13:26

Despacho de mero expediente

•07/08/2018, 12:50

Despacho de mero expediente

•11/07/2018, 15:05

Acórdão

•25/04/2018, 15:38

Despacho

•06/03/2018, 12:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•17/01/2018, 10:40

Despacho de mero expediente

•05/12/2017, 14:54

Acórdão

•09/10/2012, 15:42

Acórdão

•09/08/2012, 14:50

Despacho de mero expediente

•06/06/2012, 13:02