Execução Fiscal 0003304-31.2013.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.850,09

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL SAKAMOTO

OAB/SP 142838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUIZ CARLOS GARDIN

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 02/03/2023

06/03/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:42

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:29

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARDIN em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

03/02/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

03/02/2023, 20:03

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 14:43

Despacho

•03/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 02/03/2023

06/03/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:42

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:29

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARDIN em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

03/02/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

03/02/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:20

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 16:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARDIN em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:54

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:39

Publicado Intimação em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:01

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/08/2022, 18:57

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2022, 10:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/05/2022, 18:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2022, 15:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.4/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

22/02/2022, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petiionamento Eletrônio - Físio 00033043120134036111 Complemento Livre:

25/01/2022, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/01/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0003304-31.2013.403.6111 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X LUIZ CARLOS GARDIN(SP142838 - SAMUEL SAKAMOTO) Vistos. Em face da notícia de adesão da parte executada ao parcelamento do débito (fls. 80 e 82), defiro o pedido de suspensão do andamento do processo, conforme requerido pelas partes. Proceda-se, pois, ao sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer arquivado até ulterior provocação da parte interessada, podendo a exequente a qualquer tempo trazer notícia de eventual descumprimento do aludido parcelamento, a fim de que o processo retome seu curso. Anoto que a realização dos leilões designados nestes autos (fl. 77) restou prejudicada diante da notícia de acordo entre as partes. Intimem-se e cumpra-se.

20/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2022, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2021, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2021, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2021, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2021, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161110000283 Complemento Livre:

24/06/2021, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161110000283 Complemento Livre:

17/06/2021, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2021, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2021, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2020, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/12/2020, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1540

07/12/2020, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2020, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/2020, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2020, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2020, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2020, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2020, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2020, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2020, 13:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2020.00027 Complemento Livre:

23/04/2020, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 1103.2020.00027 EM 06/02/2020 (Guia 2020.0004)

11/02/2020, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1296/1297

21/11/2019, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961110008044 Complemento Livre:

18/10/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL RESPOSTA

27/09/2019, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2019, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2019, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961120002576 Complemento Livre:

08/04/2019, 13:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/04/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/04/2019 PedidoJF: 184-3/2019 Prot: 311190408015223

08/04/2019, 12:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 72/2016 (3a. Vara) Paote: 31021

03/03/2016, 11:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.72/2016 (3a. Vara)

25/02/2016, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2016, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2016, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2015, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2015, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

13/10/2015, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/06/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2015, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561120013048 Complemento Livre:

18/05/2015, 11:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2015, 11:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.60/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/04/2014, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Cienia a Fazenda Naional Complemento Livre:

31/03/2014, 20:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2014, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Reebimento dos Embargos om suspensao da prinipal

10/03/2014, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA/ANOTACAO SISTEMA RENAJUD Complemento Livre:

21/01/2014, 17:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 17:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2013, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 08:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 706-2013-EF Complemento Livre:

29/10/2013, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECEB. PETICAO REF. EMBARGOS A EXECUCAO

18/10/2013, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361110031116 Complemento Livre:

18/10/2013, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO MANDADO Complemento Livre: 706-2013

10/09/2013, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2013, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 09:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/08/2013, 12:35

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:19

Sentença

•21/11/2022, 16:01

Despacho

•10/10/2022, 16:54

Despacho

•10/10/2022, 15:01