Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006032-65.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 102.462,03

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 17/06/2024

04/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ISIDORO PEREIRA NEVES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:37

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2024, 18:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 12:10

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 17/06/2024

04/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ISIDORO PEREIRA NEVES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 13:16

Sentença

•22/04/2024, 09:15

24/04/2024, 04:37

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2024, 18:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de terceiro interessado

13/12/2023, 16:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 17:14

Juntada de certidão

05/03/2022, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2022, 18:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2022, 18:04

Juntada de certidão

05/03/2022, 18:03

Juntada de certidão

05/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ISIDORO PEREIRA NEVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISIDORO PEREIRA NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização do valor requisitado a título de honorários sucumbenciais, que deverá ser sacado diretamente no Banco do Brasil. 2. Caso a parte interessada tenha dificuldades no levantamento do valor em decorrência das regras do isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19, poderá requerer a transferência bancária para crédito em conta de sua titularidade, devendo informar o banco, a agência, o número da conta com o dígito verificador, o tipo da conta, o CPF/CNPJ do titular da conta e a declaração de que é isenta do imposto de renda, se for o caso, ou ter feito a opção pelo SIMPLES. 3. Aguarde-se o pagamento dos valores requisitados por PRC no arquivo (sobrestado). 4. Intimem-se. Campinas, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006032-65.2019.4.03.6105

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:20

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:55

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:55

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:55

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ISIDORO PEREIRA NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão dos Ofícios Requisitórios, conforme cópias a seguir juntadas. Campinas, 7 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006032-65.2019.4.03.6105

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:16

Juntada de certidão

10/12/2021, 09:55

Decorrido prazo de ISIDORO PEREIRA NEVES em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:17

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 19:02

Juntada de certidão

29/11/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:23

Juntada de certidão

28/11/2021, 21:24

Conclusos para despacho

28/11/2021, 21:24

Juntada de certidão

28/11/2021, 21:23

Decorrido prazo de ISIDORO PEREIRA NEVES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:38

Expedição de Informação

18/11/2021, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2021, 17:54

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:54

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:28

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/11/2021, 16:41

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:25

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:25

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:00

Juntada de certidão

06/10/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:26

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 13:25

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:21

Expedição de Informação

06/10/2021, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ISIDORO PEREIRA NEVES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 21:36

Juntada de certidão

02/09/2021, 21:36

Juntada de certidão

02/09/2021, 21:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/09/2021, 21:36

Juntada de certidão

02/09/2021, 21:36

Juntada de certidão

02/09/2021, 21:36

Juntada de certidão

02/09/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:49

Juntada de certidão

01/09/2021, 21:20

Conclusos para despacho

01/09/2021, 21:20

Juntada de certidão

01/09/2021, 21:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2021, 21:20

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:57

Juntada de decisão

01/09/2021, 16:57

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/02/2021, 10:08

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:08

Decorrido prazo de ISIDORO PEREIRA NEVES em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:40

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de ISIDORO PEREIRA NEVES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 19:29

Juntada de ato ordinatório

09/11/2020, 19:28

Juntada de Petição de apelação

09/11/2020, 17:42

Juntada de Petição de apelação

09/11/2020, 16:30

Publicado Sentença em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 17:06

Juntada de certidão

13/10/2020, 17:05

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2020, 16:43

Juntada de certidão

09/10/2020, 18:20

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 18:20

Juntada de certidão

09/10/2020, 18:20

Cancelada a movimentação processual

09/10/2020, 18:20

Juntada de certidão

12/03/2020, 14:06

Conclusos para julgamento

12/03/2020, 14:06

Juntada de certidão

12/03/2020, 14:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/03/2020, 14:06

Decorrido prazo de ISIDORO PEREIRA NEVES em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:00

Juntada de certidão

03/12/2019, 11:02

Conclusos para despacho

03/12/2019, 11:02

Juntada de certidão

03/12/2019, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 10:37

Publicado Despacho em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:11

Juntada de certidão

13/11/2019, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:28

Conclusos para despacho

04/07/2019, 18:00

Juntada de Petição de contestação

04/07/2019, 15:03

Juntada de Petição de contestação

04/07/2019, 15:03

Decorrido prazo de ISIDORO PEREIRA NEVES em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:46

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2019, 12:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 17:48

Conclusos para despacho

16/05/2019, 10:59

Juntada de certidão

16/05/2019, 10:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/05/2019, 10:00

Expedição de Certidão

16/05/2019, 10:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/05/2019, 08:35

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 08:35

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2023, 17:17

Despacho

•28/01/2022, 13:00

Despacho

•28/01/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:13

Despacho

•29/11/2021, 14:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2021, 16:58

Decisão

•05/11/2021, 16:55

Decisão

•05/11/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:25

Despacho

•02/09/2021, 21:36

Despacho

•02/09/2021, 17:49

Acórdão

•14/07/2021, 10:58

Todos os documentos(30)

Sentença

•22/04/2024, 13:16

Sentença

•22/04/2024, 09:15

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2023, 17:17

Despacho

•28/01/2022, 13:00

Despacho

•28/01/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:13

Despacho

•29/11/2021, 14:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2021, 16:58

Decisão

•05/11/2021, 16:55

Decisão

•05/11/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:25

Despacho

•02/09/2021, 21:36

Despacho

•02/09/2021, 17:49

Acórdão

•14/07/2021, 10:58

Acórdão

•13/07/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:45

Acórdão

•28/04/2021, 15:52

Acórdão

•27/04/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 17:04

Decisão

•18/02/2021, 09:44

Decisão

•17/02/2021, 21:56

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 19:28

Sentença

•13/10/2020, 17:06

Sentença

•13/10/2020, 16:43

Despacho

•13/11/2019, 15:10

Despacho

•16/05/2019, 17:48

Certidão

•16/05/2019, 10:00