Procedimento Comum Cível 5005689-04.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.846,76

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. CARLOS MUTA

Partes do Processo

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 121186·CPF·Representa: Autor

SERGIO CASSANO JUNIOR

OAB/RJ 88533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

CODESP

Terceiro

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

14/05/2026, 16:28

Recebidos os autos

14/05/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/04/2024, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:53

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:06

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:55

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 16:15

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

14/05/2026, 16:28

Recebidos os autos

14/05/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:47

10/04/2024, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:53

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:06

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:55

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:48

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 15:23

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 15:55

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/04/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:01

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 20:08

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de réplica

01/07/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 18:06

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/02/2022, 16:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 REU: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL D E S P A C H O Afasto a(s) hipótese(s) de prevenção aventadas na guia "Associados do PJe". PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005689-04.2021.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Recebo a petição retro como emenda à inicial. Deixo de designar audiência de conciliação e mediação nesta fase preliminar. Cite-se a ré. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:48

Conclusos para despacho

14/01/2022, 07:48

Juntada de certidão

03/11/2021, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/10/2021, 15:29

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 09:51

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:18

Conclusos para despacho

28/09/2021, 19:25

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/09/2021, 17:12

Juntada de certidão

27/09/2021, 13:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/09/2021, 13:37

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 11:43

Decisão

•01/12/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•05/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:53

Sentença

•01/03/2024, 17:54

Sentença

•01/03/2024, 16:15

Despacho

•02/06/2023, 15:49

Despacho

•01/06/2023, 19:48

Despacho

•24/05/2023, 16:16

Despacho

•23/05/2023, 16:24

Despacho

•02/05/2023, 15:18

Despacho

•20/04/2023, 19:31

Todos os documentos(23)

Acórdão

•13/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:47

Decisão

•01/12/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•05/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:53

Sentença

•01/03/2024, 17:54

Sentença

•01/03/2024, 16:15

Despacho

•02/06/2023, 15:49

Despacho

•01/06/2023, 19:48

Despacho

•24/05/2023, 16:16

Despacho

•23/05/2023, 16:24

Despacho

•02/05/2023, 15:18

Despacho

•20/04/2023, 19:31

Despacho

•27/07/2022, 16:36

Despacho

•20/07/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:55

Despacho

•19/01/2022, 07:17

Despacho

•18/01/2022, 16:48

Despacho

•05/10/2021, 10:54

Despacho

•29/09/2021, 12:18