Apelação / Remessa Necessária 0015417-87.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2010

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA PEREIRA DE CASTRO

Representa: Autor

DAVI JOSE PERES FIGUEIRA

OAB/SP 150735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(193)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

JUVINETE COSTA CAVALCANTE

CPF

Reu

MARCIO AVOLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031614 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS

07/10/2020, 17:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/10/2020, 11:35

Transitado em Julgado em 23/09/2020

02/10/2020, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de MARCIO AVOLI em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:10

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 12:32

Recurso Extraordinário não admitido

04/08/2020, 16:37

Recurso Especial não admitido

04/08/2020, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/08/2020, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/08/2020, 14:43

Recebidos os autos

03/08/2020, 14:43

Todas as movimentações(131)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031614 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS

07/10/2020, 17:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/10/2020, 11:35

Transitado em Julgado em 23/09/2020

02/10/2020, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:32

Documentos

Decisão

•04/08/2020, 17:09

Decisão

•26/07/2017, 10:43

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legal

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Decorrido prazo de MARCIO AVOLI em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:10

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 12:32

Recurso Extraordinário não admitido

04/08/2020, 16:37

Recurso Especial não admitido

04/08/2020, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/08/2020, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/08/2020, 14:43

Recebidos os autos

03/08/2020, 14:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:42

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020008742 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/02/2020, 12:28

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020008742 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/02/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 20:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2019, 11:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 19:14

Recebidos os autos

09/12/2019, 19:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171902 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 12:43

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/11/2019, 12:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

06/09/2017, 16:35

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

06/09/2017, 16:35

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

06/09/2017, 16:35

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

06/09/2017, 16:35

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

06/09/2017, 16:35

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 04.09.2017

05/09/2017, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO N. 018/2017-NUGE PARA O INSS.

30/08/2017, 11:33

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

29/08/2017, 17:52

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-3 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51562/2017)

04/08/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-3 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51562/2017)

03/08/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017143759 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/07/2017, 11:35

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

26/07/2017, 14:07

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

26/07/2017, 14:07

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017135473 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/07/2017, 14:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017131962

12/07/2017, 15:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017131954

12/07/2017, 15:02

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017125146 ORIGEM : DAVI JOSE PERES FIGUEIRA (OAB:SP150735)

30/06/2017, 10:38

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida

30/06/2017, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-6-8 . 8:36 (Expediente 3005/2017)

09/06/2017, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-6-8 . 8:36 (Expediente 3005/2017)

08/06/2017, 08:36

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017088109 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

16/05/2017, 17:14

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017088109 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

15/05/2017, 13:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017084324

12/05/2017, 10:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017084234

12/05/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS CIÊNCIA DO INSS

09/05/2017, 18:20

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017066844 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

11/04/2017, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-15 . 8:33 (Boletim de Acordão 19390/2017)

16/03/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-15 . 8:33 (Boletim de Acordão 19390/2017)

15/03/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2017039995 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

08/03/2017, 15:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2017039540 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

07/03/2017, 19:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

07/03/2017, 16:20

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/03/2017, 16:20

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/02/2017, 13:31

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.03.2017 SEQ.: 895

03/02/2017, 18:02

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017013132 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

03/02/2017, 17:27

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017000405 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

09/01/2017, 10:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016273709

22/12/2016, 13:31

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP150735

12/12/2016, 15:09

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida GUIA NR.: 2016258699 ADVOGADO: DAVI JOSE PERES FIGUEIRA (OAB:SP150735)

12/12/2016, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2016-12-5 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47434/2016)

06/12/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2016-12-5 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47434/2016)

05/12/2016, 08:32

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016247196

01/12/2016, 14:40

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

29/11/2016, 13:25

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016232771 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

08/11/2016, 10:45

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE NESTA DATA ENCAMINHEIO BLOCO N 121840-SIAPRO, VIA EMAIL AO INSS, INFORMANDO ACÓRDÃOS P CUMPRIMENTO.

03/11/2016, 18:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

03/11/2016, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

21/10/2016, 15:29

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/09/2016, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-28 . 8:33 (Boletim de Acordão 17821/2016)

29/09/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-28 . 8:33 (Boletim de Acordão 17821/2016)

28/09/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2016200457 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

22/09/2016, 14:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2016199557 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

20/09/2016, 20:21

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

20/09/2016, 16:53

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

20/09/2016, 16:53

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

20/09/2016, 16:53

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

29/08/2016, 15:20

Ato ordinatório - CERTIDÃO INTIMAÇÃO DO INSS DA PAUTA DE JULGAMENTO POR MEIO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2016, 13:38

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 20.09.2016 SEQ.: 941

24/08/2016, 15:05

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA

24/08/2016, 14:18

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 26.01.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

26/01/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015197229 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. VALDECI DOS SANTOS

21/08/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCE

10/08/2015, 18:19

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015183188 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

04/08/2015, 15:11

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015181620 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

03/08/2015, 14:53

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015181620 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

03/08/2015, 13:47

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 063/15 PARA O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DE.JF.3ªREG,CAD.I,EM 17/07/15,PGS.1191 A 1250,CUMPRIDO,ARQUIV.EM SUBSECR.NESTA DATA.

21/07/2015, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-17 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37657/2015)

20/07/2015, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 063/15 PARA O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DE.JF.3ªREG.,CAD.I,EM 17/07/15,PGS.1191 A 1250.

17/07/2015, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-17 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37657/2015)

17/07/2015, 08:32

Recebimento - RECEBIDO(A) HOMOLOGO A HABILITAÇÃO REQUERIDA. ANOTE-SE À UFOR PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

08/07/2015, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

08/07/2015, 13:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015062309 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. VALDECI DOS SANTOS

20/03/2015, 13:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MARCIO AVOLI Petição Número 2015057461

20/03/2015, 10:32

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 016/15 PARA O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DE.JF.3ªREG,CAD.I,EM 06/03/15,PGS.1447/1491,CUMPRIDO,ARQ.EM SUBSECR.NESTA DATA.

10/03/2015, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-3-6 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 34627/2015)

09/03/2015, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 016/15 PARA O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DE.JF.3ªREG,CAD.I,EM 06/03/15,PGS.1447 A 1491.

06/03/2015, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-3-6 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 34627/2015)

06/03/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIDO(A) FL.168.DEFIRO O PLEITO DA AUT.PREVID.INT.O ADV.DA HERDEIRA DA PARTE AUT.A FIM Q ACOSTE AOS AUT.CERT.ÓBITO AUTOR.PZ.15 DIAS..VOLT

03/03/2015, 18:09

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

02/03/2015, 19:55

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015031659 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. VALDECI DOS SANTOS

13/02/2015, 09:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015023327

11/02/2015, 10:52

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS CIÊNCIA DO INSS

10/02/2015, 15:32

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA/ MANIFESTAÇÃO DO INSS

22/01/2015, 15:01

Recebimento - RECEBIDO(A) ...MANIFESTE-SE O INSS ACERCA DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO ÀS FLS...,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.I.

15/01/2015, 14:38

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

14/01/2015, 17:42

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VALDECI DOS SANTOS registro do dia 16.12.2014 00:00:00 PARA VALDECI DOS SANTOS / DÉCIMA TURMA

16/12/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR CONCLUSOS

29/10/2012, 13:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012026000

26/10/2012, 12:45

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 098/2012 PARA O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DE.JF.3ªREG,CAD.I,EM 18/10/12,PGS.1329/1398,CUMPRIDO,ARQ.SUBSECR.NESTA DATA.

23/10/2012, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 098/2012 PARA O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DIÁRIO ELETR.JF.3ª REG,CAD.I,EM 18/10/12,PGS.1329/1398 E 1409/1411.

19/10/2012, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-10-18 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 19103/2012)

19/10/2012, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-10-18 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 19103/2012)

18/10/2012, 08:39

Recebimento - RECEBIDO(A) ...INFO.CONSTANTES DO CNIS...O FALECIMENTO DA PARTE AUT...SUSPENDO PROCESSO...SUCESSORES PROMOVAM SUA HABILITAÇÃO...INTIMEN-SE.

11/10/2012, 15:46

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

10/10/2012, 19:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012256819 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

08/10/2012, 10:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA AO R. DESP. DE FLS. ... EM 03/10/2012.

05/10/2012, 17:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-17 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18515/2012)

18/09/2012, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-17 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18515/2012)

17/09/2012, 08:33

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012197201 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

10/09/2012, 12:33

Remessa - REMESSA PARA JUNTADA DE DADOS DO CNIS PELO INSS

07/08/2012, 10:33

Recebimento - RECEBIDO(A) ...INTIME-SE O INSS PARA QUE JUNTE CNIS.

02/08/2012, 12:03

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

01/08/2012, 18:32

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição WALTER DO AMARAL registro do dia 08.07.2010 00:00:00 PARA WALTER DO AMARAL / DÉCIMA TURMA

08/07/2010, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010119306 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. LUCIA URSAIA

14/06/2010, 12:25

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 09.06.2010 18:14:10 PARA LUCIA URSAIA / DÉCIMA TURMA

09/06/2010, 18:14

Decisão

•26/07/2017, 10:43

Acórdão

•07/03/2017, 13:49

Despacho

•30/01/2017, 12:45

Acórdão

•20/09/2016, 15:04

Despacho

•15/08/2016, 10:29

Interlocutória

•08/07/2015, 10:20

Despacho de mero expediente

•02/03/2015, 15:12

Despacho de mero expediente

•14/01/2015, 15:32

Despacho de mero expediente

•10/10/2012, 15:30

Despacho de mero expediente

•01/08/2012, 15:01