Apelação / Remessa Necessária 5004467-32.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Santo André 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des.fed. Herbert de Bruyn

Partes do Processo

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·CPF·Representa: Autor

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS

OAB/MG 133583·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(121)

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SENAI

Terceiro

SESI

Terceiro

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

3 VARA FEDERAL DE SANTO ANDRE/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/05/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 16:01

Publicado Acórdão em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:48

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/05/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 16:48

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 16:01

Publicado Acórdão em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2024, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 12:21

Juntada de certidão de julgamento

02/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2024, 10:08

Conclusos com embargos de declaração

30/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/01/2024, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2023, 22:28

Publicado Acórdão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:17

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e 3ª Vara Federal de Santo André/SP (JUIZO RECORRENTE) e provido

13/11/2023, 12:57

Conhecido o recurso de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 59.104.422/0001-50 (APELANTE) e não-provido

13/11/2023, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 16:30

Juntada de certidão de julgamento

27/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:04

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:57

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado

14/09/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

14/09/2023, 16:34

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de parecer

19/04/2022, 16:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/04/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/03/2022, 11:32

Recebidos os autos

25/03/2022, 19:39

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 19:39

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2022, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 20:36

DESPACHO

•12/09/2023, 12:26

DESPACHO

•12/09/2023, 10:55

DESPACHO

•04/09/2023, 17:36

DESPACHO

•04/09/2023, 16:35

DESPACHO

•08/03/2022, 17:58

DESPACHO

•08/03/2022, 15:48

DESPACHO

•07/02/2022, 11:23

DESPACHO

•07/02/2022, 10:33

SENTENÇA

•19/01/2022, 07:45

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 16:48

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 20:36

DESPACHO

•12/09/2023, 12:26

DESPACHO

•12/09/2023, 10:55

DESPACHO

•04/09/2023, 17:36

DESPACHO

•04/09/2023, 16:35

DESPACHO

•08/03/2022, 17:58

DESPACHO

•08/03/2022, 15:48

DESPACHO

•07/02/2022, 11:23

DESPACHO

•07/02/2022, 10:33

SENTENÇA

•19/01/2022, 07:45

SENTENÇA

•18/01/2022, 17:37

DECISÃO

•07/10/2021, 13:53

DECISÃO

•07/10/2021, 12:36

DECISÃO

•27/09/2021, 13:46

DECISÃO

•27/09/2021, 13:30

DESPACHO

•10/09/2021, 15:16

DESPACHO

•09/09/2021, 19:46