Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003338-98.2016.4.03.6111 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003338-98.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 17:37

Transitado em Julgado em 09/03/2022

10/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de SILVIO PINTO ROIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:36

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILVIO PINTO ROIM Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA STELA FOZ - SP103220 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003338-98.2016.4.03.6111 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por SILVIO PINTO ROIM em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Foram regularmente transmitidos os Ofícios Requisitórios. O valor para o pagamento dos ofícios requisitórios foi depositado, em conta-corrente, à disposição da parte beneficiária. Regularmente intimada, a parte exequente requereu a transferência bancária dos valores depositados (ID 118615656), o que foi levado a efeito pelo banco depositário (ID 171811658 e seguintes). É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Autarquia Previdenciária efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 18:03

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de SILVIO PINTO ROIM em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:13

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/10/2021, 18:21

Documentos

Sentença

•18/01/2022, 18:41

Sentença

•18/01/2022, 18:21

—

Partes do Processo(234)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO PINTO ROIM em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SILVIO PINTO ROIM em 14/10/2021 23:59.

Juntada de certidão

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Todas as movimentações(288)

Todos os documentos(18)