Procedimento Comum Cível 0004428-15.2014.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004428-15.2014.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2022, 17:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 692

10/03/2022, 14:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de SANTOS SOARES DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Recebidos os autos

09/02/2022, 18:19

Expedição de Informação

09/02/2022, 18:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

28/01/2022, 05:28

Juntada de Petição de informação

21/01/2022, 10:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANTOS SOARES DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SP263352 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a informação veiculada pelo INSS, de que houve determinação de revogação da tutela antecipada concedida nos autos (acórdão de id nº 170849675), à CEABDJ para revogação da tutela antecipada, caso ainda não tenha sido efetivada, com comprovação nos presentes no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, cumpra a CEABDJ a parte final do v. acórdão de ID 170849671, reconhecendo a especialidade do labor no autor no intervalo de 13/09/1989 a 05/06/2001. No mais, verifico que a parte autora obteve provimento jurisdicional favorável em sentença proferida pelo juízo de 1º grau, o qual lhe concedeu a concessão/revisão do benefício pleiteado, com tutela antecipada deferida. Entretanto, o Egrégio TRF da 3ª Região, em sede recursal, julgou improcedente o pedido da parte autora. Desta maneira, por óbvio, restou revogada a tutela anteriormente concedida e a decisão transitou em julgado. O mesmo acórdão remeteu a questão referente à eventual devolução dos valores recebidos a título de tutela revogada à análise e decisão em sede de execução, nos termos do artigo 302, I, e parágrafo único, do CPC/2015, e de acordo com o que restar decidido no julgamento do Tema 692, pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Assim, determino, após as devidas intimações, a suspensão do feito até o julgamento, pelo c. STJ, da controvérsia instalada. Cumpra-se, servindo a presente decisão como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004428-15.2014.4.03.6111

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:03

Documentos

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:33

Despacho

•11/01/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANTOS SOARES DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SP263352 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a informação veiculada pelo INSS, de que houve determinação de revogação da tutela antecipada concedida nos autos (acórdão de id nº 170849675), à CEABDJ para revogação da tutela antecipada, caso ainda não tenha sido efetivada, com comprovação nos presentes no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, cumpra a CEABDJ a parte final do v. acórdão de ID 170849671, reconhecendo a especialidade do labor no autor no intervalo de 13/09/1989 a 05/06/2001. No mais, verifico que a parte autora obteve provimento jurisdicional favorável em sentença proferida pelo juízo de 1º grau, o qual lhe concedeu a concessão/revisão do benefício pleiteado, com tutela antecipada deferida. Entretanto, o Egrégio TRF da 3ª Região, em sede recursal, julgou improcedente o pedido da parte autora. Desta maneira, por óbvio, restou revogada a tutela anteriormente concedida e a decisão transitou em julgado. O mesmo acórdão remeteu a questão referente à eventual devolução dos valores recebidos a título de tutela revogada à análise e decisão em sede de execução, nos termos do artigo 302, I, e parágrafo único, do CPC/2015, e de acordo com o que restar decidido no julgamento do Tema 692, pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Assim, determino, após as devidas intimações, a suspensão do feito até o julgamento, pelo c. STJ, da controvérsia instalada. Cumpra-se, servindo a presente decisão como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004428-15.2014.4.03.6111

20/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Proferido despacho de mero expediente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 692

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SANTOS SOARES DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2022 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Informação

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Juntada de Petição de informação

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Todos os documentos(17)