Apelação Cível 5003118-44.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Marília 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO

OAB/SP 339509·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS BARBI

OAB/SP 345642·CPF·Representa: Autor

IVAN RODRIGUES SAMPAIO

OAB/SP 397070·CPF·Representa: Autor

MITRA CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - ME

CNPJ·Representa: Réu

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP 150485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO

OAB/SP 339509·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS BARBI

OAB/SP 345642·CPF·Representa: Autor

IVAN RODRIGUES SAMPAIO

OAB/SP 397070·CPF·Representa: Autor

MITRA CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - ME

CNPJ·Representa: Réu

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP 150485·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 20:02

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:14

Conhecido o recurso de VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA - CPF: 172.478.568-07 (APELANTE) e provido em parte

14/06/2024, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 13:03

Juntada de certidão de julgamento

06/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:42

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:17

DESPACHO

•29/08/2022, 15:46

18/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 20:02

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:14

Conhecido o recurso de VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA - CPF: 172.478.568-07 (APELANTE) e provido em parte

14/06/2024, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 13:03

Juntada de certidão de julgamento

06/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 13:15

Juntada de certidão

06/03/2024, 19:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/03/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/09/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2022, 17:52

Recebidos os autos

01/09/2022, 17:18

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2020, 09:43

Transitado em Julgado em 21/09/2020

22/09/2020, 09:42

Decorrido prazo de VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:06

Publicado Acórdão em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2020, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado

19/08/2020, 18:30

Decorrido prazo de VANDERLI PEREIRA TEIXEIRA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:33

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

20/07/2020, 18:32

Conclusos com embargos de declaração

05/06/2020, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 18:56

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

07/05/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:50

Prejudicado o recurso

16/04/2020, 20:43

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:39

Incluído em pauta para 14/04/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

18/03/2020, 14:39

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/06/2019, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

09/04/2019, 15:47

Recebidos os autos

09/04/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 15:47

DESPACHO

•29/08/2022, 14:51

SENTENÇA

•24/08/2022, 15:17

SENTENÇA

•09/08/2022, 10:44

SENTENÇA

•08/08/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 17:17

DESPACHO

•09/06/2022, 14:04

DESPACHO

•09/06/2022, 13:54

DESPACHO

•18/05/2022, 21:28

DESPACHO

•19/04/2022, 10:33

DESPACHO

•19/04/2022, 08:50

DESPACHO

•15/02/2022, 07:03

DESPACHO

•13/02/2022, 23:31

Todos os documentos(36)

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:17

DESPACHO

•29/08/2022, 15:46

DESPACHO

•29/08/2022, 14:51

SENTENÇA

•24/08/2022, 15:17

SENTENÇA

•09/08/2022, 10:44

SENTENÇA

•08/08/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 17:17

DESPACHO

•09/06/2022, 14:04

DESPACHO

•09/06/2022, 13:54

DESPACHO

•18/05/2022, 21:28

DESPACHO

•19/04/2022, 10:33

DESPACHO

•19/04/2022, 08:50

DESPACHO

•15/02/2022, 07:03

DESPACHO

•13/02/2022, 23:31

DESPACHO

•11/01/2022, 17:05

DESPACHO

•11/01/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 20:00

DESPACHO

•19/10/2021, 17:27

DESPACHO

•19/10/2021, 17:20

DESPACHO

•21/09/2021, 19:41

DESPACHO

•20/09/2021, 15:22

DESPACHO

•18/06/2021, 10:20

DESPACHO

•17/06/2021, 17:47

OUTROS DOCUMENTOS

•09/06/2021, 17:20

DESPACHO

•27/10/2020, 15:59

DESPACHO

•22/09/2020, 16:10

ACÓRDÃO

•24/08/2020, 16:43

ACÓRDÃO

•20/08/2020, 17:54

ACÓRDÃO

•22/04/2020, 10:50

ACÓRDÃO

•16/04/2020, 15:12

DESPACHO

•01/03/2019, 13:46

SENTENÇA

•04/02/2019, 14:30

DESPACHO

•05/12/2018, 14:41

DESPACHO

•19/11/2018, 14:43