Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003729-87.2015.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 128.218,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

LUCIA MARIA DA SILVA DIAS

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SP 245959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

LUCIA MARIA DA SILVA DIAS

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 12:54

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA DIAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:51

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 15:50

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:34

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 16:49

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 12:54

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA DIAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:34

25/01/2024, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:51

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 15:50

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:34

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 16:49

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA DIAS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA DIAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:12

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:13

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:05

Conclusos para decisão

18/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 13:37

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho

06/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 11:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 11:25

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA DIAS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:53

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:31

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA DIAS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

02/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:15

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA MARIA DA SILVA DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIO LUIZ DE COSTA - SP245959-A EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para a conferência dos documentos digitalizados pela Serventia do Juízo, indicando, no prazo de 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sem prejuízo, traslade-se cópia da sentença proferida nos autos físicos do Mandado de Segurança nº 0003973-21.2012.4.03.6111 proferida em 27/10/2021, bem como seu trânsito em julgado quando ocorrer, para os presentes autos. Após, tornem novamente conclusos. Cumpra-se, servindo a presente decisão como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003729-87.2015.4.03.6111

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:03

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/11/2021, 18:34

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2021, 15:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2021, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ópia do feito 0015435720164036111 Complemento Livre:

10/11/2021, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2021-000040 Complemento Livre:

10/11/2021, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/11/2021, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/11/2021 PedidoJF: 253-2/2021 Prot: 311211110005017

10/11/2021, 10:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 91/2017 (2a. Vara)

04/05/2017, 12:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.91/2017 (2a. Vara)

28/04/2017, 11:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/03/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/03/2017 PedidoJF: 214-2/2017 Prot: 311170323055463

23/03/2017, 14:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 304/2016 (2a. Vara)

30/11/2016, 14:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.304/2016 (2a. Vara)

30/11/2016, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/130

04/10/2016, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 11:25

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001543-57.2016.403.6111 - Apenso

30/09/2016, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2016, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/09/2016, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/06/2016, 06:22

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001543-57.2016.403.6111 - Apenso

15/04/2016, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110009545 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

14/04/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/03/2016, 14:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMACAO DA UNIAO

22/03/2016, 11:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1102.2016.00382 Complemento Livre: CITACAO DO FNDE

18/03/2016, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/305

17/03/2016, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO 730 CPC Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: FAZANDA NACIONAL (UNIAO)

09/03/2016, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO ART.730 DO CPC Complemento Livre: 1102.2016.00382 (Guia 2016.0074)

09/03/2016, 11:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/02/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000015192 Complemento Livre: INTERPOSICAO AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/02/2016, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 364/374

21/01/2016, 07:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/01/2016, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561110031107 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 12:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO DA UNIAO

18/12/2015, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2015, 17:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2015, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00037298720154036111 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

16/11/2015, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/103

27/10/2015, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 13:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/09/2015, 14:55

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:50

Despacho

•18/09/2023, 19:05

Despacho

•12/09/2023, 19:06

Despacho

•12/09/2023, 16:52

Despacho

•30/08/2023, 17:34

Despacho

•30/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:52

Despacho

•07/03/2022, 18:25

Despacho

•07/03/2022, 15:53

Despacho

•21/01/2022, 16:15

Despacho

•17/01/2022, 15:39

Despacho

•17/01/2022, 15:03