Embargos à Execução Fiscal 5003883-16.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.722.268,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

DDP PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO

OAB/SP 242542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DDP PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de DDP PARTICIPACOES S/A em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.

14/05/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:54

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:15

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:58

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de certidão

03/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/06/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:56

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de DDP PARTICIPACOES S/A em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.

14/05/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 13:54

Despacho

•25/04/2025, 10:15

14/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:54

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:15

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:58

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de certidão

03/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/06/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:35

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 10:19

Juntada de certidão

02/03/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de apelação

28/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:28

Publicado Sentença em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:46

Julgado improcedente o pedido

30/01/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

14/02/2022, 06:52

Decorrido prazo de DDP PARTICIPACOES S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/01/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DDP PARTICIPACOES S/A Advogados do(a) EMBARGANTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003883-16.2021.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Recebo os embargos para discussão, pois tempestivos. Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução. Aponta a embargante que o caso sob exame se enquadra nas hipóteses autorizadoras da suspensão, previstas no art. 919, § 1º, do CPC. Primeiramente, a garantia nos autos da execução fiscal (id 123787244) ora embargada não autoriza, por si só, a concessão do almejado efeito suspensivo, a teor do que dispõe o art. 919, do CPC, devendo estar presentes, também, os requisitos para a concessão da tutela provisória. Neste juízo de cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito invocada pela embargante. Por esta razão, indefiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a parte embargada para impugnar no prazo de 30 (trinta) dias. Apensem-se os presentes autos à execução fiscal nº 0003027-84.20014.4.03.6109, certificando-se a distribuição deste feito, caso ainda não cumprida a providência, bem como trasladando para aqueles autos cópia desta decisão. Cumpra-se. Intimem-se. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 08:09

Juntada de certidão

19/01/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:01

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/10/2021, 16:54

Recebidos os autos

08/10/2021, 16:54

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:54

Distribuído por dependência

08/10/2021, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 16:49

Decisão

•09/09/2024, 16:00

Decisão

•09/09/2024, 11:58

Despacho

•02/06/2023, 15:56

Comunicações

•27/03/2023, 15:29

Despacho

•02/03/2023, 10:19

Despacho

•01/03/2023, 14:34

Sentença

•07/02/2023, 17:46

Sentença

•30/01/2023, 12:04

Despacho

•25/01/2023, 16:08

Despacho

•19/01/2022, 08:09

Despacho

•18/01/2022, 18:46