Procedimento Comum Cível 0001890-48.2012.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE LIMA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE VINHAL RIBEIRO

OAB/SP 298519·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMARO STUQUE

OAB/SP 258350·CPF·Representa: Autor

ROMERO DA SILVA LEAO

OAB/SP 189342·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

PAULO ROBERTO DE LIMA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/06/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 15:18

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 17/07/2024

29/07/2024, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:01

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:03

Todas as movimentações(209)

Juntada de certidão

09/06/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 15:18

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 17/07/2024

29/07/2024, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 12:54

Sentença

•16/05/2024, 15:26

17/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:01

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:12

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 16:37

Juntada de documento digitalizado

31/01/2024, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:44

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 12:44

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2022, 11:50

Juntada de ato ordinatório

11/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 18:57

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:13

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/03/2022, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CERTIFICO que os autos físios foram reebidos do Tribunal por esta Serventia. Certifio que se enontram virtualizados no Pje, sob mesma numeração. Certifio ainda que os autos físios foram remetidos ao arquivo, om a devida baixa.

25/03/2022, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:51

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO ROBERTO DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: VIVIANE VINHAL RIBEIRO - SP298519, GUSTAVO AMARO STUQUE - SP258350, ROMERO DA SILVA LEAO - SP189342 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Ficam intimadas as partes para ciência do(s) requisitório(s) cadastrado(s), inclusive o Ministério Público Federal, se for o caso. Prazo 5 (cinco) dias. Na ausência de impugnação à(s) minuta(s) do(s) requisitório(s), os autos tornarão conclusos para transmissão. Em seguida, será(ão) aguardado(s) o(s) pagamento(s) do(s) requisitório(s) transmitido(s), devendo o feito, se o caso, ser sobrestado para aguardar o pagamento de ofício precatório no exercício seguinte. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001890-48.2012.4.03.6138

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 08:16

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 08:15

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:53

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:48

Desentranhado o documento

17/01/2022, 11:31

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/09/2021, 20:59

Expedição de Informação

13/09/2021, 20:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2021, 15:44

Juntada de termo de remessa

10/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 11:53

Publicado Decisão em 05/07/2021.

10/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

10/07/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:26

Proferida decisão interlocutória

30/06/2021, 14:48

Conclusos para decisão

17/06/2021, 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:50

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:47

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 14:53

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:09

Proferida decisão interlocutória

05/03/2021, 14:56

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 11:55

Juntada de Petição de informação

18/11/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:59

Juntada de ato ordinatório

02/10/2020, 16:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:35

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:47

Juntada de ato ordinatório

10/07/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2020, 16:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:25

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 15:37

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 13:38

Conclusos para despacho

15/05/2020, 13:02

Juntada de certidão

15/05/2020, 12:49

Juntada de certidão

04/05/2020, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 29/2016 (1a. Vara)

04/08/2016, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/07/2016, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661380004180 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES AUTOR

12/07/2016, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661380004115 Complemento Livre: FAX AUTOR

12/07/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2016, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1028/1029

17/06/2016, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

20/05/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

28/04/2016, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661380002169 Complemento Livre: APELACAO INSS

28/04/2016, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661380000953 Complemento Livre: APELACAO

28/04/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/03/2016, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2016, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2016, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

01/02/2016, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 787/813

27/01/2016, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/11/2015, 11:41

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: PAULO ROBERTO DE LIMA Complemento Livre:

29/10/2015, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/06/2015, 10:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: MANIFESTAR FLS. 415

18/06/2015, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380001734 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

18/05/2015, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380001526 Complemento Livre: FAX

18/05/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2015, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/03/2015, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2015, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380001436 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

03/03/2015, 12:37

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 596/598

27/02/2015, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/02/2015, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380010166 Complemento Livre:

19/12/2014, 14:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OTAVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ Complemento Livre:

18/11/2014, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 818/2014 Complemento Livre: OTAVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ E OUTROS

22/10/2014, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2014, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380007081 Complemento Livre:

19/08/2014, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380006941 Complemento Livre:

14/08/2014, 12:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIRETOR DA EMPRESA COSAN E DIRETOR DA EMPRESA AVAM Complemento Livre:

06/08/2014, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 554/2014 Complemento Livre: COSAN S/A ACUCAR E ALCOOL

01/07/2014, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 552/2014 Complemento Livre: AVAM TRANSPORTADORA LTDA

30/06/2014, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2014, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 950/957

18/06/2014, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380005135 Complemento Livre:

06/06/2014, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380002092 Complemento Livre: 201461380002557

24/03/2014, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380000125 Complemento Livre: 201461380000200

24/03/2014, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/03/2014, 12:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIRETOR USINA SAO MARTINHO Complemento Livre:

19/02/2014, 11:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMPRESA COSAN S/A ACUCAR E ALCOOL Complemento Livre:

19/02/2014, 11:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMPRESA OTAVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ Complemento Livre:

19/02/2014, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 85/2014 Complemento Livre: A USINA SAO MARTINHO S/A SOLICITANDO P.P.P. E LAUDO TECNICO

04/02/2014, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 86/2014 Complemento Livre: A EMPRESA COSAN S/A AUCUCAR E ALCOOL SOLICITANDO P.P.P. E LAUDO TECNIC

04/02/2014, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 87/2014 Complemento Livre: A EMPRESA OTAVIO JUNQUEIRA MOTTA PARA QUE ENVIE P.P.P. E LAUDO TECNICO

04/02/2014, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1033/1045

22/11/2013, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380009203 Complemento Livre: E201361380009261

07/11/2013, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2013, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2013, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2013, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2013, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1064/1083

07/08/2013, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380005851 Complemento Livre: E201361380006657

24/07/2013, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/06/2013, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2013, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2013, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 677/690

05/06/2013, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380002710 Complemento Livre:

03/05/2013, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2013, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380011287 Complemento Livre: E201361380000724

07/02/2013, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2013, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CITACAO. Complemento Livre:

28/09/2012, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/09/2012, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 623/633

19/09/2012, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 15:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380009416 Complemento Livre:

10/09/2012, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2012, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 798/803

22/08/2012, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 14:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/08/2012, 11:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2012, 13:17

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:44

Despacho

•25/05/2022, 12:25

Despacho

•24/05/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:15

Decisão

•01/07/2021, 09:25

Decisão

•30/06/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:47

Petição Intercorrente

•18/03/2021, 14:53

Todos os documentos(21)

Sentença

•22/05/2024, 12:54

Sentença

•16/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:44

Despacho

•25/05/2022, 12:25

Despacho

•24/05/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:15

Decisão

•01/07/2021, 09:25

Decisão

•30/06/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:47

Petição Intercorrente

•18/03/2021, 14:53

Decisão

•08/03/2021, 08:09

Decisão

•05/03/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 14:46

Despacho

•15/05/2020, 13:38