Procedimento Comum Cível 5000904-96.2018.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 87.709,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

ANTONIO RICARDO BIZARRI

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE COLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA CLAUDIA FERNANDES SANTOS

OAB/SP 307798·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO RICARDO BIZARRI

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE COLINA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE COLINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/07/2024, 14:15

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 11/07/2024

22/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO BIZARRI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO BIZARRI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:09

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/07/2024, 14:15

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 11/07/2024

22/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 18:32

Sentença

•13/05/2024, 17:07

11/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO BIZARRI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO BIZARRI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:36

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 10:31

Juntada de documento digitalizado

29/01/2024, 10:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2022, 11:50

Juntada de ato ordinatório

11/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO BIZARRI em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 18:57

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:12

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:36

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO BIZARRI em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO RICARDO BIZARRI Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CLAUDIA FERNANDES SANTOS - SP307798 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Ficam intimadas as partes para ciência do(s) requisitório(s) cadastrado(s), inclusive o Ministério Público Federal, se for o caso. Prazo 5 (cinco) dias. Na ausência de impugnação à(s) minuta(s) do(s) requisitório(s), os autos tornarão conclusos para transmissão. Em seguida, será(ão) aguardado(s) o(s) pagamento(s) do(s) requisitório(s) transmitido(s), devendo o feito, se o caso, ser sobrestado para aguardar o pagamento de ofício precatório no exercício seguinte. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000904-96.2018.4.03.6138

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 08:23

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 08:22

Juntada de certidão

18/01/2022, 20:37

Juntada de certidão

18/01/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 16:05

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:45

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 15:07

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 19:41

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 19:40

Recebidos os autos

09/09/2021, 10:56

Expedição de Informação

09/09/2021, 10:56

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:00

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 10:03

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/07/2021, 10:02

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 10:02

Juntada de termo de remessa

29/07/2021, 10:01

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 09:59

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 09:59

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 09:59

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 09:58

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 09:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:50

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 11:05

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 14:47

Recebidos os autos

06/07/2021, 10:43

Juntada de intimação de pauta

06/07/2021, 10:43

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2020, 07:22

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 07:22

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 07:20

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 07:19

Juntada de termo de remessa

21/07/2020, 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 08:05

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2020, 08:05

Juntada de ato ordinatório

19/07/2020, 08:04

Juntada de ato ordinatório

19/07/2020, 08:04

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 09:52

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 09:52

Juntada de Petição de apelação

12/07/2020, 22:12

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO BIZARRI em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 07:32

Publicado Sentença em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 17:50

Juntada de ato ordinatório

10/06/2020, 17:50

Julgado procedente o pedido

10/06/2020, 15:35

Juntada de ato ordinatório

20/05/2020, 17:36

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 17:36

Juntada de ato ordinatório

20/05/2020, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:35

Juntada de Petição de alegações/razões finais

28/01/2020, 15:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 16:52

Juntada de ato ordinatório

23/01/2020, 16:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2020, 16:49

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 13:38

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:38

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 13:37

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 15:47

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COLINA em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 16:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 13:56

Juntada de outros documentos

13/08/2019, 13:52

Juntada de outros documentos

13/08/2019, 13:49

Juntada de Petição de contestação

30/05/2019, 17:07

Juntada de outras peças

09/05/2019, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2019, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 14:24

Expedição de Ofício.

08/04/2019, 19:01

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 17:16

Juntada de Certidão

02/04/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2019, 00:08

Publicado Despacho em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 18:14

Conclusos para despacho

07/09/2018, 10:33

Juntada de Certidão

07/09/2018, 10:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2018, 14:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/08/2018, 18:43

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 18:43

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:33

Despacho

•25/05/2022, 12:24

Despacho

•24/05/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 15:07

Despacho

•29/07/2021, 15:00

Despacho

•29/07/2021, 09:58

Despacho

•28/07/2021, 14:50

Decisão

•06/05/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 14:53

Acórdão

•05/02/2021, 13:45

Todos os documentos(29)

Sentença

•14/05/2024, 18:32

Sentença

•13/05/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:33

Despacho

•25/05/2022, 12:24

Despacho

•24/05/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 15:07

Despacho

•29/07/2021, 15:00

Despacho

•29/07/2021, 09:58

Despacho

•28/07/2021, 14:50

Decisão

•06/05/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 14:53

Acórdão

•05/02/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 17:57

Acórdão

•16/09/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 08:04

Sentença

•10/06/2020, 17:50

Sentença

•10/06/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 13:56

Despacho

•03/12/2018, 18:56

Despacho

•30/11/2018, 18:14

Documento Comprobatório

•29/08/2018, 18:43