Execução de Título Extrajudicial 0007143-97.1999.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

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CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO

OAB/MS 8962·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

MARIA SILVIA CELESTINO

OAB/MS 7889·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

LUIZ CEZAR PAVAN

CPF

Reu

MAURO DEVANIR PAVAN

CPF

Reu

MEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO

OAB/MS 8962·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

MARIA SILVIA CELESTINO

OAB/MS 7889·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Autor

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB/MS 7787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:45

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:38

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2025, 13:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 414/2025: PACOTE: 25493

17/10/2025, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2025, 19:39

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000414/2025

17/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:53

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:45

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 16:01

Despacho

•16/12/2025, 16:38

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05/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:38

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2025, 13:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 414/2025: PACOTE: 25493

17/10/2025, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2025, 19:39

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000414/2025

17/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 22:51

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:31

Juntada de ato ordinatório

12/09/2024, 15:07

Expedição de outros documentos

12/09/2024, 14:52

Expedição de outros documentos

11/07/2024, 11:02

Expedição de outros documentos

20/06/2024, 10:42

Expedição de outros documentos

18/06/2024, 14:20

Expedição de outros documentos

12/06/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2023, 20:12

Conclusos para despacho

08/12/2022, 18:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de procuração/habilitação

22/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO - MS8962, MARIA SILVIA CELESTINO - MS7889-A EXECUTADO: LUIZ CEZAR PAVAN, MAURO DEVANIR PAVAN, MEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI - MS7787 DESPACHO A exequente formulou pedido de utilização do sistema CNIB para a localização de bens imóveis penhoráveis, em nome do executado, para satisfação do crédito exequendo. Decido. Melhor analisando a questão, e modificando entendimento anterior de deferimento da pesquisa pelo CNIB, verifico que tal sistema não se presta para a finalidade almejada. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça com a finalidade de integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades, e dar efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, comunicando tal indisponibilidade aos cartórios de imóveis de todo o País. Não se trata, assim, de sistema de consulta, mas de anotação de indisponibilidade de bem imóvel. Por este motivo, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0007143-97.1999.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande indefiro o requerimento da CEF de utilização do sistema CNIB. Intime-se. CAMPO GRANDE/MS, datado e assinado eletronicamente.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 22:33

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 20:17

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 22:31

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR PAVAN em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:39

Decorrido prazo de MAURO DEVANIR PAVAN em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:39

Decorrido prazo de MEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:25

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 11:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2020, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/01/2020, 12:59

Juntada de certidão

07/01/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.602/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2019, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/11/2019, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - PROT: 201860000047757 Complemento Livre: REQUER UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB PARA PESQUISA E EVENTUAL PENHORA DE BENS

06/11/2018, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - PROT: 201860000046880 Complemento Livre: REQUER UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD

06/11/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

31/10/2018, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/10/2018, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA RENAJUD Complemento Livre:

08/10/2018, 12:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.1206.2017.SD02 Complemento Livre:

14/08/2017, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.1205.2017.SD02 Complemento Livre:

14/08/2017, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 09:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/08/2017, 21:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

02/08/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO

01/08/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO ANOTACAO

13/07/2017, 07:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 572/575

11/07/2017, 06:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: mi.1206.2017.sd02

10/07/2017, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/07/2017, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF, N. 201660000004944 Complemento Livre: REQUER EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA

22/02/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/01/2016, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEITA FEDERAL (MEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Complemento Livre: DIPJ 2014 (NAO CONSTA DECLARACAO PARA OS DADOS INFORMADOS)

10/12/2015, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEITA FEDERAL (MEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Complemento Livre: DIPJ 2013 (NAO CONSTA DECLARACAO PARA OS DADOS INFORMADOS)

10/12/2015, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEITA FEDERAL (MEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Complemento Livre: DIPJ 2012 (NAO CONSTA DECLARACAO PARA OS DADOS INFORMADOS)

10/12/2015, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEITA FEDERAL, MIDAS Complemento Livre: DIRPF / 2015 (NI 36089974900) NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE

10/12/2015, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEITA FEDERAL, MIDAS Complemento Livre: DIRPF/2014 (NI 36089974900) NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE

10/12/2015, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEITA FEDERAL, MIDAS Complemento Livre: DECLARACAO: DIRPF / 2013 (NI 36089974900) NAO CONSTA DECLARACAO ENTREG

10/12/2015, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEITA FEDERAL, MIDAS Complemento Livre: USUARIO 236664551 (ND: 01/86.192.794)

10/12/2015, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEITA FEDERAL, MIDAS Complemento Livre: USUARIO 236664551 (ND: 01/40.336.240)

10/12/2015, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEITA FEDERAL, MIDAS Complemento Livre: USUARIO 236664551 (ND: 01/23.536.382

10/12/2015, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2014, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE PROT. 2013.60000012271-1 Complemento Livre: REQUER CONSULTA VIA INFOSEG/INFOJUD

25/04/2013, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2013, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/02/2013, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/02/2013, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2012, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2012, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE DE PROT.N.10.65631 Complemento Livre:

17/09/2010, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2010, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2009, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE SOB O PROTOCOLO N. 2009.40827-1 Complemento Livre:

05/10/2009, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

01/10/2009, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2009, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2009, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE SOB O PROT. 2009.030002634-1 Complemento Livre: REC. EM SECRETARIA DIA 30/04/2009

03/06/2009, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2009, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2009, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLO N. 2009.03.0001031-1

27/04/2009, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/02/2009, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2008, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2008, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. N. 2008.030000883-1

06/03/2008, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. N. 2008.27081

28/02/2008, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PROT. N. 2007.143821

28/02/2008, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2005, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2005, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2005, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2005, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2005.000047157-1

22/08/2005, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/07/2005, 06:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO (DESCARGA)

28/09/2004, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO (CARGA)

02/09/2004, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO (DESCARGA)

03/03/2004, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO (CARGA)

25/02/2004, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 06:14

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO (DESCARGA)

12/06/2003, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO (CARGA)

09/06/2003, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/06/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60

06/06/2003, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2003, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2003, 08:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO (DESCARGA)

25/04/2003, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO (CARGA)

14/04/2003, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2003, 13:26

Ato ordinatório - AUTOS COM AGUARDANDO PROCESSAMENTO

07/08/2002, 00:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - TERMINO DE CONCLUSAO

05/04/2002, 00:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

07/12/2001, 01:08

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

05/09/2001, 00:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

08/05/2001, 00:08

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

09/04/2001, 00:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

23/02/2001, 00:08

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

21/02/2001, 00:08

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

14/02/2001, 00:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2001, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

05/06/2000, 00:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG.

21/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

14/04/2000, 00:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2000, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

19/11/1999, 01:08

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

12/11/1999, 01:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/1999, 22:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

11/11/1999, 15:54

Despacho

•18/03/2025, 15:53

Despacho

•30/01/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:07

Despacho

•03/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:34

Despacho

•19/01/2022, 08:34

Despacho

•26/11/2021, 22:33

Despacho

•24/04/2021, 20:17

Despacho

•09/12/2020, 22:31

Despacho de Inspeção

•10/07/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 11:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/02/2026, 16:01

Despacho

•16/12/2025, 16:38

Despacho

•18/03/2025, 15:53

Despacho

•30/01/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:07

Despacho

•03/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:34

Despacho

•19/01/2022, 08:34

Despacho

•26/11/2021, 22:33

Despacho

•24/04/2021, 20:17

Despacho

•09/12/2020, 22:31

Despacho de Inspeção

•10/07/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 11:12