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Recurso Inominado CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 44.729,38

Órgão julgador

37º Juiz Federal da 13ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

LAERCIO SCHINZARI

CPF

Autor

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Partes do Processo(192)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 15/02/2023

Decorrido prazo de LAERCIO SCHINZARI em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Conclusos com embargos de declaração

Decorrido prazo de LAERCIO SCHINZARI em 08/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(31)

legal