Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025430-13.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.323.159,61

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SAMIR DAHER ZACHARIAS

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIR DAHER ZACHARIAS

OAB/SP 94778·CPF·Representa: Autor

NILTON LUIS VIADANNA

OAB/SP 144294·CPF·Representa: Autor

OSVALDO BASQUES

OAB/SP 69431·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SAMIR DAHER ZACHARIAS

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SPU - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:14

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de SAMIR DAHER ZACHARIAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:00

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:14

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Comunicações

•26/02/2026, 19:03

Despacho

•11/02/2026, 19:14

11/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de SAMIR DAHER ZACHARIAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:00

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:43

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:43

Embargos de declaração não acolhidos

08/09/2025, 10:57

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2025, 01:31

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

30/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2024, 21:07

Juntada de Petição de impugnação

13/09/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:58

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/08/2024, 12:13

Juntada de cálculos judiciais

16/08/2024, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:05

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de impugnação

04/07/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 20:05

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/06/2024, 22:04

Juntada de Cálculos judiciais

20/06/2024, 22:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:02

Juntada de certidão

10/06/2024, 19:06

Conclusos para despacho

29/05/2024, 19:11

Juntada de Petição de impugnação

26/05/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 20:10

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2024, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:33

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/05/2024, 13:33

Juntada de Cálculos judiciais

06/05/2024, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 09:02

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2024, 21:19

Conclusos para despacho

03/02/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de impugnação

24/01/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:58

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 16:58

Juntada de Cálculos judiciais

11/12/2023, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:59

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de impugnação

26/11/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:48

Juntada de ato ordinatório

17/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de impugnação

08/11/2023, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/10/2023, 17:18

Expedição de Informação

25/10/2023, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de impugnação

11/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de impugnação

08/05/2023, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:32

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/03/2023, 16:56

Juntada de Cálculos judiciais

23/03/2023, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:29

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:15

Decorrido prazo de SAMIR DAHER ZACHARIAS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAMIR DAHER ZACHARIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMIR DAHER ZACHARIAS - SP94778, NILTON LUIS VIADANNA - SP144294, OSVALDO BASQUES - SP69431 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. Id 168541008: Ciência às partes do(s) extrato(s) comunicando a disponibilização da(s) importância(s) requisitada(s) para o(s) pagamento(s) da(s) Requisição(ões) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV (20210102053 - SAMIR DAHER ZACHARIAS), devendo, inclusive, esclarecer se a execução do julgado encontra-se liquidada. 2. Em consonância com o ditame exposto no artigo 40, parágrafo 1º, da Resolução do CJF nº 458, de 04/10/2017, os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 3. Manifestem-se as partes sobre os cálculos judiciais apresentados no id 239822202. 4. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5025430-13.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:30

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/01/2022, 15:17

Juntada de Cálculos judiciais

17/01/2022, 15:17

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de SAMIR DAHER ZACHARIAS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:05

Outras Decisões

01/10/2021, 21:25

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de SAMIR DAHER ZACHARIAS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

04/07/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 18:22

Decorrido prazo de SAMIR DAHER ZACHARIAS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:19

Conclusos para decisão

02/07/2021, 16:44

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:40

Publicado Despacho em 25/06/2021.

29/06/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 19:29

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 19:28

Juntada de certidão

25/06/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:12

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:59

Expedição de outros documentos

22/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 20:03

Decorrido prazo de SAMIR DAHER ZACHARIAS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:13

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:23

Conclusos para decisão

01/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 17:31

Decorrido prazo de SAMIR DAHER ZACHARIAS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:47

Juntada de Petição de impugnação

16/12/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 08:06

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 08:06

Juntada de Cálculos judiciais

14/12/2020, 18:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/12/2020, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 19:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:08

Decorrido prazo de SAMIR DAHER ZACHARIAS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:10

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 08:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/09/2020, 22:11

Conclusos para decisão

31/08/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 17:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:46

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 12:31

Juntada de Petição de impugnação

12/08/2020, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 18:23

Juntada de ato ordinatório

31/07/2020, 18:23

Juntada de Cálculos judiciais

31/07/2020, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/07/2020, 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

14/04/2020, 11:26

Juntada de Petição de réplica

09/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de impugnação

12/03/2020, 11:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2020, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 12:39

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 17:26

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/12/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2019, 17:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:34

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:46

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2019, 17:31

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/12/2019, 17:55

Distribuído por dependência

02/12/2019, 17:55

Despacho

•05/11/2025, 15:32

Despacho

•05/11/2025, 14:00

Decisão

•08/09/2025, 12:43

Decisão

•08/09/2025, 10:57

Decisão

•19/02/2025, 17:11

Decisão

•19/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:58

Despacho

•30/07/2024, 09:05

Despacho

•21/06/2024, 18:38

Despacho

•17/06/2024, 17:02

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:33

Todos os documentos(52)

Comunicações

•26/02/2026, 19:03

Despacho

•11/02/2026, 19:14

Despacho

•05/11/2025, 15:32

Despacho

•05/11/2025, 14:00

Decisão

•08/09/2025, 12:43

Decisão

•08/09/2025, 10:57

Decisão

•19/02/2025, 17:11

Decisão

•19/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:58

Despacho

•30/07/2024, 09:05

Despacho

•21/06/2024, 18:38

Despacho

•17/06/2024, 17:02

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:32

Despacho

•01/05/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:58

Despacho

•04/12/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:47

Despacho

•23/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:31

Despacho

•14/03/2023, 21:25

Despacho

•19/05/2022, 21:11

Despacho

•18/05/2022, 19:29

Despacho

•19/01/2022, 08:56

Despacho

•18/01/2022, 16:30

Decisão

•04/10/2021, 10:05

Decisão

•01/10/2021, 21:25

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 19:28

Despacho

•23/06/2021, 13:46

Despacho

•22/06/2021, 15:12

Despacho

•17/05/2021, 11:24

Despacho

•14/05/2021, 18:23

Outros Documentos

•16/12/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 08:06

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 08:06

Decisão

•22/09/2020, 08:02

Decisão

•21/09/2020, 22:11

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 18:23

Despacho

•31/01/2020, 12:39

Despacho

•30/01/2020, 19:13

Petição Intercorrente

•24/01/2020, 11:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2019, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2019, 11:19

Despacho

•05/12/2019, 18:53

Despacho

•05/12/2019, 16:46