Procedimento Comum Cível 5002199-54.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 906.925,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

ARIADNE SABINO VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ARIADNE SABINO VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARIADNE SABINO VIEIRA DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:24

Publicado Sentença em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:59

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 10:33

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 12:55

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de ARIADNE SABINO VIEIRA DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:24

Publicado Sentença em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 18:00

Sentença

•16/03/2026, 17:59

16/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:59

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 10:33

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de comunicações

03/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 17:13

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:57

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:14

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:02

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:14

Juntada de certidão

18/07/2022, 09:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/07/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 06:57

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ARIADNE SABINO VIEIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA FUSSI - SP238966 REU: UNIÃO FEDERAL Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002199-54.2020.4.03.6121 Intime-se a União Federal para cumprimento da decisão do E.Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Num. 239943572). Após, tornem conclusos. Cumpra-se, com urgência. Taubaté, 18 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 09:19

Juntada de comunicações

18/01/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 12:40

Juntada de certidão

28/07/2021, 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de ARIADNE SABINO VIEIRA DE SOUZA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:31

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 19:46

Juntada de Petição de réplica

26/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:13

Conclusos para decisão

21/05/2021, 11:41

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:36

Juntada de certidão

06/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de ARIADNE SABINO VIEIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:31

Publicado Despacho em 06/04/2021.

07/04/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 17:04

Conclusos para despacho

30/03/2021, 08:01

Juntada de certidão

30/03/2021, 07:58

Mandado devolvido cumprido

15/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de diligência

15/03/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:47

Decorrido prazo de ARIADNE SABINO VIEIRA DE SOUZA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de ARIADNE SABINO VIEIRA DE SOUZA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 14:01

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 07:18

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 07:18

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 16:58

Juntada de ato ordinatório

24/02/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 14:30

Expedição de Informação

24/02/2021, 11:52

Conclusos para decisão

24/02/2021, 11:48

Juntada de comunicações

22/02/2021, 17:25

Juntada de Petição de contestação

04/02/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 10:25

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:40

Juntada de certidão

14/01/2021, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2021, 14:46

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:33

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 10:18

Conclusos para decisão

30/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 11:08

Decorrido prazo de ARIADNE SABINO VIEIRA DE SOUZA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 14:44

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 21:10

Conclusos para decisão

16/11/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 11:58

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 18:28

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:22

Juntada de certidão

19/10/2020, 13:22

Juntada de certidão

19/10/2020, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/10/2020, 12:55

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/10/2020, 10:45

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 10:45

Sentença

•16/03/2026, 16:19

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 09:28

Decisão

•04/05/2023, 08:59

Decisão

•03/05/2023, 19:12

Comunicações

•27/02/2023, 16:45

Despacho

•13/07/2022, 06:57

Despacho

•24/06/2022, 16:28

Despacho

•24/06/2022, 15:58

Despacho

•18/01/2022, 20:21

Comunicações

•18/01/2022, 15:15

Decisão

•21/05/2021, 17:13

Despacho

•30/03/2021, 17:06

Despacho

•30/03/2021, 17:04

Todos os documentos(21)

Sentença

•16/03/2026, 18:00

Sentença

•16/03/2026, 17:59

Sentença

•16/03/2026, 16:19

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 09:28

Decisão

•04/05/2023, 08:59

Decisão

•03/05/2023, 19:12

Comunicações

•27/02/2023, 16:45

Despacho

•13/07/2022, 06:57

Despacho

•24/06/2022, 16:28

Despacho

•24/06/2022, 15:58

Despacho

•18/01/2022, 20:21

Comunicações

•18/01/2022, 15:15

Decisão

•21/05/2021, 17:13

Despacho

•30/03/2021, 17:06

Despacho

•30/03/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 16:56

Decisão

•24/02/2021, 14:30

Comunicações

•22/02/2021, 17:16

Decisão

•18/12/2020, 10:18

Decisão

•17/11/2020, 21:10

Decisão

•19/10/2020, 18:28